Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2710 829 extingo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência da parte demandante na audiência, apesar de regularmente intimada. Desta forma, condeno-a a pagar as custas do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, mas concedo em seu favor os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2980 do ofício expedido, conforme determinado na decisão supra - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1000712-64.2023.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Alexandre Cesar Alipio - Vistos. De início, proceda a Serventia o cadastro de Credpa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1416 pedido de indenização por danos morais, este, igualmente, procede. Ora se a dívida é indevida, outrossim, indevida a restrição feita em nome do autor, o que por si só conduz a prejuízos morais sujeitos à indenização. É impossível negar que o autor sofreu abalo moral decorrente da conduta da requer

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 também deverá ser cumprida pelo requerente. Sem prejuízo, tendo em vista as peculiaridades supra, converto o feito para o procedimento ordinário. Cite-se a parte requerida. Intimem-se. - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 17h07. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito. DECISAO Nº 2015.12.1.000923-8 - Arresto - A: CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS. Adv(s).: DF024582 - MARCIO GOUVEA COURI. R: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 109 de 05 dias. Em havendo indisponibilidade excessiva, nas 24 horas subsequentes, tornem conclusos os autos para a análise e indicação dos valores a serem liberados em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 854, do CPC. Após cumprimento desta decisão, retire-se o seu sigilo, ordenando-a cronologicament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1551 ganhos do(a) alimentante. 3 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13 de JUNHO de 2013, às 14:30 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação, à Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1992, 3º andar Santo Amaro. 4 - Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), nos termos da Lei 5.478/68 para os atos e termos da pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2963 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula de Oliveira - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação conforme informado pela exequente (fl. 12), EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, procedendo-se às anotações e comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 6209 do(a)(s) exequente(s), caso assim representado nos autos, no próprio mandado. V MUDANÇA DE ENDEREÇO Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausên

Caderno único ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de abril de 2010 redação determinada pela MP nº2.180-35), a contar da citação. Isento de custas, condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo valore fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, tendo em vista ser demanda repetitiva e de baixa complexidade. Nos termos do entendimento do STJ (AgRg no REsp 930248/PR), sendo a sentença ilíquida deve-se utilizar como critério, para a incidência d

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 determinada a revogação da quinta alteração contratual consolidando-se as quotas sociais para o domínio de Maria de Fátima Oliveira Lopes e (iv) compensação por danos morais no valor de R$ 50.000,00. A parte autora fundamenta seu pedido alegando o descumprimento do contrato particular de venda e compra de estabelecimento comercial, havido entre as partes em 20/11/2013, pelo não cumprimento das