Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2191 Pág. 400. Indefiro o pedido de bloqueio das contas vinculadas do FGTS, uma vez que são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 2º, §2º d a Lei 8.036/1990. Do mesmo modo fica indeferido o pedido de bloqueio dos valores da conta PIS do executado, pois também são impenhoráveis, nos termos do artigo 7º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 275 JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MARTINS CONCEIÇÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON DOS SANTOS FISCHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0603/2017 Processo 0000262-64.2017.8.26.0030 (processo principal 0002013-33.2010.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Revisão - Jessica Lima dos Santos - - Jeferso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4655 ANTONIO TEIXEIRA OAB/SP 260383 438.01.2011.011049-9/000000-000 - nº ordem 1216/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - AGHAMENOM BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 30 - Defiro a(o) requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Reconhecendo a urgência, decorrente da natureza ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 164 MARAVILHA NETO - Ato ordinatório de fls. 04: “Ciência ao requerente sobre ofício de fls. 62.” Adv.: (122421/SP)LUIZ FERNANDO DE FELICIO 834/08 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por POSTO IPANEMA DE RIBEIRAO PRETO LTDA em face de ALESSANDRA FUNGARO FERNANDES EPP - Desp. de fls. 122: “Vistos. Fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3523 Processo 1001304-93.2019.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.F.S. - Diante do exposto, e pelo que mais dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, inciso I e 355, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para o efeito de decretar o divórcio entre as partes, rom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2757 a fase de conhecimento com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossufici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3079 MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB 343546/SP), KEILA RODRIGUES BATISTA (OAB 213731/SP), THAÏS GALANTINI SEROTTI (OAB 158118/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP) Processo 0052443-23.2003.8.26.0001 (001.03.052443-2) - Divórcio Consensual - Dissolução - P.J.E. - Vistos. 1) Trata-se de autos físicos conv

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº. 3, de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/06/2018 . A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito n

Poder Executivo ● 17/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 22/2016 DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS / SES CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS LICENÇA PRÊMIO – GOZO A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas no Inciso III, Art.12, do Decreto 14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 121 de 06/08/2014, e de a

Poder Executivo ● 28/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: N°. 245 – Determinar o exercício da servidora CERES NUNES DE MELO SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 234.028-3/SES no Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeit