Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 Deve ser respeitada a recente interpretação adotada pelo STF, dotada de eficácia erga omnes (Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.18/12/2020), no sentido de que aos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial seja aplicado o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir da data de citação inicial, a taxa SELIC. Jur

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007892-14.2018.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303015898 AUTOR: DIMAR CORTES REAL (SP229731 - ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se as testemunhas arroladas serão ouvidas por carta precatória ou se comparecerão independentemente de intimação. Em sendo o caso de expedição de carta precatória, cumprido o acima exposto, defiro o ro

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 9916 Consta da inicial que o impetrante foi condenado na ação penal No entanto, conforme certidão de objeto e pé, de ID 03d36ca, nº0000612-39.2016.8.26.0660 (lesão corporal no âmbito da diferentemente, foi concedida ao autor a suspensão da pena (sursis violência doméstica), atualmente em execução, por meio do penal). Tal situação mantém o registro de ante

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RUBENS ZAMPIERI FILARDI(OAB: 212835/SP) JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) TAIS GONZAGA MAIA ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO MARLENE SILVA CARBONE(OAB: 318741/SP) 2690 CNPJ: 02.879.250/0001-79, ou seu/sua advogado(a), OTAVIO PINTO E SILVA - OAB: SP0093542-D, para que levante a importância de R$ 828,60 (oitocentos e vinte e oito reais e sessenta cent

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 26090 MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA Desembargadora Relatora ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO APRESENTADO POR AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A E O PROVER PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS REFLEXOS DAS CESTAS BÁSICAS. PARA FINS RECURSAIS, MANTÉM-SE O MESMO VALOR FIXADO NA ORIGEM. Votos Revisores Acórdão Sessão realizada aos 14 de agosto de 2018. Comp

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3735 CAMPINAS, 15 de Fevereiro de 2018. Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para 11/06/2018 14:40 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. al}. Notificação Processo Nº RTOrd-0011206-82.2017.5.15.0095 AUTOR MARCOS PAULO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO JOEL ADAO DA SILVA(OAB: 385622/SP) ADVOGADO MARLENE S

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2979 Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo: DESTINATÁRIOS: Tomar ciência dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito, id ecfcac7. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Notificação Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo: Tomar ciência dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito, id ecfcac7. Processo Nº RTOrd-0011865-37.2016.5.15.0092 AUTOR VICTOR FRANCISCATTO G

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 3197 - SP - CEP: 13092-123 Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected] Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for PROCESSO: 0010274-94.2017.5.15.0095 o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. CLASSE: PETIÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3169 inscrição objeto do pedido Dano moral evidenciado Indenização fixada em consonância com os princípios da moderação e proporcionalidade e de conformidade com o valor estimado pela dor sofrida Sentença de primeiro grau mantida Recurso não provido.” (TJSP; Apelação 1004090-49.2016.8.26.0624; Relator (a): L�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3169 inscrição objeto do pedido Dano moral evidenciado Indenização fixada em consonância com os princípios da moderação e proporcionalidade e de conformidade com o valor estimado pela dor sofrida Sentença de primeiro grau mantida Recurso não provido.” (TJSP; Apelação 1004090-49.2016.8.26.0624; Relator (a): L�