Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 conhecido, mas não provido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 1º Vogal e SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte dec

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 N. 0730500-32.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARLENE SOUZA DE ANDRADE. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, S

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 em dobro. A cobrança das parcelas denominadas ?não contratuais?, segundo a ré, decorre de renegociações informais que são realizadas durante a execução do contrato. Tais renegociações não geram aditamento ao instrumento contratual, de modo que não integram a avença. Sem demonstração de que a parcela tenha respaldo em contrato ou que vise à recomposição de algum dano ou despesa, mostra-se

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 a cumprir determinação judicial. Qualquer diminuição deste valor desprestigiaria a ordem judicial imposta na sentença, assim como fomentaria o descaso às determinações judiciais. Noutro giro, quanto ao segundo montante, apurado após a determinação deste Juízo para que fosse baixado o gravame, tenho que é indevida. É preciso lembrar que o valor das ?astreintes? não deve se tornar o inadimplem

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 - 1º Vogal e MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 23 de Fevereiro de 2017 Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serv

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 o juízo universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. 6. Recurso especial parcialmente provido. Todavia, em seu voto, sobre o crédito surgido após o pedido de recuperação, ressaltou o relator que ?há de ser usado o mesmo raciocínio que guia o artigo 49, parágrafo 3º, da Lei 11.101/2005, seg

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 feito deve transcorrer até que se ultime a coisa julgada. Além disso, segundo o artigo 49 da Lei de Falências, os créditos sujeitos à recuperação judicial são aqueles existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Nesse sentido: (Acórdão n.956698, 07006030720168070000, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 27/07/2016, Publicado no DJE: 0

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 N� 0730499-47.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARLENE SOUZA DE ANDRADE. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISEL

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Maio de 2017 12:59:38. SENTENÇA N. 0704947-46.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILLIPE MENDES LAGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA CAROLINA PEREIRA FERREIRA. Adv(s).: DF36418 - SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA. Número do processo: 0704947-

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Pág.: 502); (Acórdão n.831891, 20140110918927ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/11/2014, Publicado no DJE: 17/11/2014. Pág.: 229). 7.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de restituição, em dobro, do valor pago a título de correção monetária de repasse na pla