Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9983 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010156-08.2007.403.6103 (2007.61.03.010156-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS(SP218195 - LUIS FERNANDO DA COSTA) X MARLIAN MACHADO GUIMARAES(SP232668 - MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES E SP112459 - LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS) X ALVARO DE SOUZA ALVES(SP232668 - MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES E SP112459 - LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS) X JO

Publicações Judiciais II ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00066516620074036181 RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES REQTE : JOSE SEVERINO DE FREITAS ADVG : FLAVIA BORGES MARGI (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) REQDO(A) : Justica Publica 00011 RvC 1218 0000787-48.2016.4.03.0000 SP 00019887420074036181 RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES REQTE ADV : NILO LUIZ BETTONI NETO : SP213576 RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO REQDO(A) : Justica Publica 0

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAURICIO KATO Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010156-08.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.010156-2/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP SP218195 LUÍS FERNANDO DA COSTA e outro(a) MARLIAN MACHADO GUIMARAES ALVARO DE SOUZA ALVES SP112459 LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS e outro(a) : JOSE FLORIANO DELGADO falecido(a) : 0

Publicações Judiciais I ● 13/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Fls. 2706/2708: Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 05 de fevereiro de 2013. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008267-42.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.008267-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR MARIO FORGANES JUNIOR ANDRE LUIZ NEGRAO TAVEIRA BEZERRA e outro 00082674220084036181 5P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tendo em vista à consulta de fls. 3239, revogo o despac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

punibilidade.Impõe-se, portanto, seja declarada a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.Em face do exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal e julgo extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, quanto ao crime tipificado no art. 70, da Lei nº 4.117/62, atribuído a JOSÉ ANTONIO LOPES (RG nº 39.962.291-3 SSP/SP, CPF 677.214.276-49), com fundamento no art. 107, IV, combinado com o art. 109, V, ambos do Código Pe

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de janeiro de 2014. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 26871/2014 00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0029022-98.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.029022-8/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO LITISCONSORTE PASSIVO PROCURADOR INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : Juiz Convocado LEONEL FERREIRA MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP SP218195 LUÍS FERNANDO DA COSTA e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP : Uniao

Publicações Judiciais II ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP229068 EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica Anotações : PRIORIDADE 00138ACR 58807 0000342-70.2010.4.03.6004 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APTE : KELY CONCEICAO DOS SANTOS reu/ré preso(a) ADV: MS001307 MARCIO TOUFIC BARUKI (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PRISCILA TORNACIOLI DE OLIVEIRA ADV : MS007233B MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) Anotações : PROC.SIG. 0013

Publicações Judiciais II ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP229068 EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica Anotações : PRIORIDADE 00138ACR 58807 0000342-70.2010.4.03.6004 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APTE : KELY CONCEICAO DOS SANTOS reu/ré preso(a) ADV: MS001307 MARCIO TOUFIC BARUKI (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PRISCILA TORNACIOLI DE OLIVEIRA ADV : MS007233B MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) Anotações : PROC.SIG. 0013

Publicações Judiciais I ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rediscussão da causa, bem como para instar o órgão jurisdicional a pronunciar-se acerca de um ou outro dispositivo legal específico. 3. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo,

Publicações Judiciais I ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Defiro pedido ministerial de fl.7477. Intimem-se as defesas dos seguintes apelantes para apresentação das razões recursais, na forma do artigo 600,§4º, do Código de Processo Penal: a) LUCIANO TADEU RIBEIRO; b) ROSENILDO JOÃO DA SILVA; c) FÁBIO ALVES FEITOSA; d) LENIVALDO VALVASSORI; e) TEREZINHA BINDER VALVASSORI; f) GUILHERME ARAÚJO BONFIM; g) EGLE REGIANE INÁCIO; h) ERMELINDA DO ROSÁRIO SANTANA; i) VALTER PEREIRA CESAR e j) WILSON VICENTE DA SILVA. 2. Intime-se a defesa dos acusa