Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com esmero, de forma a fiscalizar o contrato de prestação de serviços. Não se está negando aplicação a dispositivo de lei, mas tão só conferindo interpretação em conformidade com o recente entendimento do STF. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo 2º reclamado e, no mérito, negou-lhe provimento. Processo Nº RO-0001320-30.2013.5.03.

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, mantendo a r. sentença de fls. 279/288, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. Processo Nº RO-0002654-61.2013.5.03.0012 Processo Nº RO-02654/2013-012-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 29 de janeiro de 2020. Presidência da Exma. Des. Emília Facchini. Presentes o Exmo. Des. Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Des. Luís Felipe Lopes Boson. Presentes, ainda, para o julgamento dos processos a que se encontravam vinculados a Exma. Juíza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta (substituindo a Exma

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CLT e 489 do Código de Processo Civil de 2015. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. Agravo conhecido e não provido. (Ag-AIRR-1000605-77.2016.5.02.0715, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 01/04/2022). No mais, conferindo efetividade aos princípios da razoável duração do processo e da economia processual, que compreende o máximo proveito d

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-00183/2015-003-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Paulo Chaves Correa Filho Uniao Federal Pedro Lucio Gomes Gil(OAB: MG 30753) Via Engenharia S.A. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes(OAB: MG 57180) os mesmos Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rachel Soares Borges(OAB: MG 105269) DECISÃO: A Turma, por maioria de votos, não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (f. 144/148) contra a sentença (f. 132/133vs), por deserção, vencido o Exmo. Desembargador segundo votante; foram apresentadas contrarrazões pelo reclamante às f. 153/155; explicitou que: "Na dicção do § 1o, do artigo 899,

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A testemunha da reclamada teria confirmado no item 41 de seu depoimento (fls. 825), que: o vigilante usufrui 1h de intervalo, período no qual é substituído pelo colega da escala de rendição; Em contra partida o depoimento de sua testemunha se demonstrou frágil e contraditório, pois, conforme se depreende dos itens 32 a 35, ora afirma que teria usufruído de uma hora, ora afirma que n

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Des. Marcus Moura Ferreira Marcus Vinicius Esteves da Silva Cesar Augusto Lima Sampaio(OAB: MG 74551) Madeiras Itau Ltda. e outra Guilherme Dias Gontijo(OAB: MG 122254) EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. Se a prova dos autos não revela a presença de todos os pressupostos do art. 3º da CLT na relação mantida entre os litigant

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Advogado Marlon Alberto Fernandes(OAB: MG 130718) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento para prestar esclarecimentos, bem assim para sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado, dando provimento ao recurso da reclamada para excluir, por ora, a determinação de protesto extrajudicial da sentença,

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Advogado Parte Contraria Daniel de Castro Magalhaes(OAB: MG 83473) os mesmos DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento aos embargos do reclamado; unanimemente, aos embargos do autor, deu provimento, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar qu