Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 269 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Sem razão a embargante, pois não existe qualquer irregularidade no v. acórdão embargado a justificar a oposição deste recurso. Frise-se que houve expressa manifestação acerca dos fundamentos CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2022. que ensejaram o provimento do recurso. Eviden

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 271 A jornada foi fixada de acordo com o conjunto probatório produzido, Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator) conforme devidamente fundamentando no v. acórdão impugnado, Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba inexistindo contradição com os valores lançados nas fichas Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silv

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA RICARDO DAGRE SCHMID(OAB: 160555/SP) SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB: 255303/SP) 1304 testemunhas, que tinha por objetivo comprovar a existência de vínculo de emprego, lhe cerceou o direito de defesa. A oitiva da segunda testemunha obreira foi indeferida na origem so

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 1323 e modo oportunos, mediante a aplicação da TR, IPCA-E ou multa diária; entregar as guias para saque do FGTS, sob pena de qualquer outro índice de correção monetária. multa diária; efetuar o recolhimento do FGTS (8%) sobre o salário Entendo que os juros de mora também seriam devidos à razão de pago durante a vigência do vínculo empregatício, assim como p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 426 0007107-63.2014.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Situação : Extinto Reqte ÁLVARO BAUMANN DOMINGUES Advogada Lia Marcia Schuindt Giglio Silva Advogada Iviane Ferro Alves Reqdo STARLET COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME 0007168-21.2014.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Situação : Extinto Reqte K

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 1309 12. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Selic, a partir da citação, além de modular os efeitos da r. decisão Constatadas irregularidades, é obrigação desta Justiça proferida para reputar válidos os pagamentos realizados em tempo Especializada comunicar os órgãos competentes para que tomem e modo oportunos, mediante a aplicação da TR, IPCA-E ou as providências cab

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 11986 proferida nos autos. 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os DECISÃO Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Pretende o reclamante a antecipação de tutela para que lhe seja Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, deferido expediç�

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da 1316 Normativa n. 1.127 de 2011 da Secretaria da Receita Federal. causa. (...)". Em razão da reforma no presente recurso, as primeira e terceira reclamadas tornaram-se sucumbentes em parte, razão pela qual é devido o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pelas recorridas. Considerando a comp

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 6541 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em Juíza do Trabalho Titular que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Para melhorar a experiência de áudio deve-se priorizar a utilização de headset ou headphone. 9. Os participantes deverão ac

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA RICARDO DAGRE SCHMID(OAB: 160555/SP) BOURBON ATIBAIA REIT HOTEL S/A CAMILA ANDREA DE ALMEIDA(OAB: 370273/SP) 6688 3. Agora, se acessar o endereço: https://zoom.us/join preencha com o ID da reunião e Senha de acesso informados no item anterior. 4. ATENTEM-SE AS PARTES QUE A NOVA PLATAFORMA NÃO CONTEMPLA CAMPO