Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 861 num primeiro momento, como forma de extrair todo o potencial da controvérsia posta, na medida em que não se vislumbra má técnica na atribuição do valor da causa pelos Autores, diante da aparente dificuldade de quantificação prévia da ação nesta fase postulatória. Em razão disso, por vislumbrar os requisitos do art. 7º,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1318 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Neusa Lima Ferreira - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3002457-85.2022.8.26.0000 Relator(a): MARREY UINT Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Vistos. Retifique o Servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 862 faltar informações que especifiquem a prótese pretendida, de modo a inviabilizar o processo de compra e orçamento; b) haver comprometimento de orçamento destinado à coletividade como um todo, ferindo-se, desse modo, o princípio da isonomia com a concessão da medida; c) haver desrespeito à separação de poderes estabelecida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1550 536 quota de responsabilidade de cada agente para a dosimetria da pena. Não existe, portanto, ofensa alguma aos preceitos da solidariedade. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 951.528/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 31/03/2009)”. Nesse contexto, considerando que a questão posta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 736 360 DEL CIELLO (OAB: 32599/SP) - DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB: 118447/SP) - Palácio da Justiça - Sala 217 Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 215 DESPACHO Nº 990.10.237943-4 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Prefeitura Municipal de Diadema - Agravado: A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1916 da Lei Estadual nº 17.205/2019, pelo que deve ser respeitado o regime vigente à época. Nesse sentido a tese consolidada pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 792: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 592 dos embargos de declaração, em face de sua intempestividade. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2013. MARREY UINT Relator - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB: 97980/ SP) - Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB: 156854/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1488 comprovação da requisição de pequeno valor nos autos do Cumprimento de Sentença. Prossiga-se naqueles autos. Intime-se. ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1046715-36.2014.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização IZILDINHA APARECIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 409 215 DESPACHO Nº 990.10.333249-0 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Maria da Conceição Ribeiro Costa Microempresa - Vistos. 1) Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 38, prolatada pelo mm. juiz Eurico Leonel Peixoto Filho) que, nos autos da e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 898 nos autos de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo Executado, ora Agravante, entendendo pela inocorrência da prescrição por ele suscitada, ante a ausência de inércia por parte da Fazenda Pública Estadual. Inconformada, pugna o Agravante pelo provimento do presente recurso, com vistas à