1.908 resultados encontrados para marta delfino luiz - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
0000174-94.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X COOPERKAL IND/ E COM/ DE FERRAMENTSA LTDA EPP X KERSON ALEXANDRE RODRIGUES X FRANCIELE DAMASCENO BORGES RODRIGUES(SP150544 - RENATO CLAUDIO MARTINS BIN) Vistos em sentença.Considerando a informação da CEF de satisfação da dívida, com pedido de extinção do feito (fls. 120), DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Có
o relatório.Decido.A demanda comporta julgamento nos termos do art. 355 inc. I do Código de Processo Penal, pois controvérsias fáticas não remanescem. O mérito da presente demanda é objeto de jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, guardião máximo do direito federal nacional, que inclusive o decidia sob o pálio do regime dos chamados recursos repetitivos, previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973. Aquela Corte de justiça faz certa a plena vigên
1. Dê-se ciência da vinda do feito do E. TRF/3ª Região. 2. Requeiram as partes o que entender de direito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela a autora. 3. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (FINDO). 0010934-83.2004.403.6102 (2004.61.02.010934-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004263-44.2004.403.6102 (2004.61.02.004263-8)) SANDRO ROGERIO RODRIGUES(SP152940 - MARTA DELFINO LUIZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP1
Cuida-se de apreciar pedido de liminar formulado na ação de busca e apreensão ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de DANIEL TEIXEIRA TAVARES, na qual se objetiva a retomada da veículo CHEVROLET/CELTA, ano 2008/2009, cor prata, placa EDX-1558 e Chassis nº 9BGRZ08909G216281, dado em garantia ao Contrato de Abertura de Crédito - Veículos nº 45714396.Foi prolatada sentença terminativa (fls. 22/22 verso).Interposto recurso de apelação (fls. 25/28), o qual foi conhecido e provido
Cuida-se de apreciar pedido de liminar formulado na ação de busca e apreensão ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de DANIEL TEIXEIRA TAVARES, na qual se objetiva a retomada da veículo CHEVROLET/CELTA, ano 2008/2009, cor prata, placa EDX-1558 e Chassis nº 9BGRZ08909G216281, dado em garantia ao Contrato de Abertura de Crédito - Veículos nº 45714396.Foi prolatada sentença terminativa (fls. 22/22 verso).Interposto recurso de apelação (fls. 25/28), o qual foi conhecido e provido
do alcance da Lei de Improbidade Administrativa para terceiros (particulares), razão pela qual deve ser afastada a imprescritibilidade da presente ação. IV - A decisão do STF no julgamento do RE 669069, o qual consagrou, como tese extraída em relação ao tema 666, que É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, consignando, no corpo do voto condutor, de Relatoria do Ministro, que a imprescritibilidade a que se refere o mencionado disp
por outros meios (documentos da época), as reais condições da exposição a agentes nocivos. Por melhores que sejam as intenções das partes na formulação dos quesitos, não existiria rigor científico na simples transposição dos fatos atuais (situação paradigmática) para o que teria ocorrido no passado longínquo. Premissas e parâmetros pouco objetivos terminam por desvalorizar o resultado desta prova, cujo conteúdo não traduz a real condição em que ocorreu prestação laboral,