Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1892 anotações e retificações necessárias. Cumpra, no prazo de vinte (20) dias, a providência estabelecida pela Portaria CAT nº 102/2003, que disciplinou o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1684 Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, mantendo o benefício concedido à impugnada. Não há condenação ao pagamento de custas nem honorários advocatícios a estimar, pois se trata de mero incidente processual. Oportunamente, abra-se conclusão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1467 pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. Sobre o conceito de prova inequívoca, manifesta-se HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “(...) para alcançar a antecipação de tutela, a parte terá, obrigatoriamente, de produzir ‘prova inequívoca’. Ha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1193 Fundamento e decido. O pedido de tutela de urgência merece ser acolhido. Conforme disposto no art.121, do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, in verbis: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2515 Processo 1003048-30.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se o interessado acerca da juntada do Mandado negativo - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 1003078-65.2015.8.26.0161 - Embargos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2238 forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão ( art. 774, parágrafo único do Código de Processo Civil).Intimem-se.Campinas, 25 de janeiro de 2018.Heloí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2238 forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão ( art. 774, parágrafo único do Código de Processo Civil).Intimem-se.Campinas, 25 de janeiro de 2018.Heloí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2104 Processo 0004386-90.2014.8.26.0161 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Justiça Pública - Francisco de Souza Filho e outro - ANDRE GILBERTO DE CAMARGO DREYFUSS - REPR. POLAR LYNX VINTE VINTE DO BRASIL EMPR. INVEST. IMOBILIARIOS - Vistos. Reitero decisão de fl. 1498, por inalterados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2011 Processo 1006288-27.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Daiane Alves da Silva - Diadema Escola Superior de Ensino S/S Ltda (UNIESP) - Vistos. DAIANE ALVES DA SILVA, já qualificada nos autos deste processo, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2842 possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na for