Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1552 de novembro de 2018. - ADV: RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), EDUVARDO JUVENCIO FELISBINO (OAB 122943/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS MARQUES (OAB 322260/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1446 continuidade.4. Caso haja pluralidade de expropriados com procuradores distintos, no mesmo prazo do item abaixo, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculo de forma a discriminar e a individualizar o valor pertencente a cada um. Ressalto que o não cumprimento deste item obstará o levantamento do depósi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1050 do dolo ou culpa do agente público é irrelevante, visto que a Constituição adotou a teoria do risco administrativo, segundo a qual basta, à responsabilização do Estado, a vinculação do dano a um ato comissivo praticado, ainda que lícito.De acordo com tal teoria, ainda, fica excluída a responsabilidade em razã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1071 seguindo-se manifestação da requerida.Em decorrência do despacho de fls. 724, as partes apresentaram novas manifestações. É o relatório.DECIDO.O autor propôs a presente ação pretendendo a condenação da requerida ao ressarcimento dos valores referentes à complementação de aposentadoria desembolsada pelo autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1447 regular manifestação da exequente nos termos do item 1.3 fica a Seção Administrativa autorizada a utilizar as informações para expedição do mandado de levantamento. 2.5. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1404 estado de saúde do paciente Sr. Valdeci (Dra. Paula, responsável pela alta e corré, ouvida na audiência; e Dr. Samuel, médico plantonista que atendeu o autor durante a madrugada e foi ouvido como testemunha na audiência) afirmaram com segurança que o resultado da glicemia na reavaliação que precedeu à alta, verificada à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1635 sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2080 de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1538 Processo 0026401-38.2004.8.26.0053 (053.04.026401-0) - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Serviço Funerário do Municipio de São Paulo - Execução nº 2011/006071 V I S T O S 1.Defiro a habilitação do herdeiros de JOEL AMARO , CPF 521.417.648-15(fls.1421),ante a regularidade da documentação trazida: A)J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2308 processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à executada, defiro o repasse de referidos montantes já calculad