Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1803 art. 26 da LEF (Lei nº 6.830/80) estabelece que “ se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes” .6. No entanto, pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1803 art. 26 da LEF (Lei nº 6.830/80) estabelece que “ se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes” .6. No entanto, pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 17419 preliminar. No tocante à preliminar de cerceamento de defesa, em face do No mérito, no tocante ao alegado falso testemunhoda testemunha indeferimento de pergunta à testemunha Paula de Gaspari Araújo, Martha Vianna de Lima, não prospera o inconformismo recursal. qual seja, "Qual a média de jornada do autor?", não merece prosperar o inconformismo. Em primeiro

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 17412 Não há assim, a alegada negativa de prestação jurisdicional, já que DO RECURSO DA RECLAMADA a r.sentença expõe os seus fundamentos sobre os pontos apontados como omissos e contraditórios. Rejeita-se, pois, a preliminar. No tocante à preliminar de cerceamento de defesa, em face do No mérito, no tocante ao alegado falso testemunhoda testemunha indeferimento d

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 17420 relativamente ao exercício de cargo de confiança ou não (...)", A testemunha do reclamante Martha Vianna de Lima, afirmou diante do depoimento do autor. Consta apenas os protestos da "(...)que depoente e reclamante trabalhavam no mesmo horário, reclamada, em face da pretensão do reclamante em pretender qual seja: das 8h/8h30min até 19h30min, em média, o que �

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 indeferimento de pergunta à testemunha Paula de Gaspari Araújo, 17426 Martha Vianna de Lima, não prospera o inconformismo recursal. qual seja, "Qual a média de jornada do autor?", não merece prosperar o inconformismo. Em primeiro lugar, diga-se que o fato de a testemunha ter mencionado em processo distinto que havia uma hora de intervalo Com efeito, referida testemunh

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 produzir prova com relação ao cargo de confiança. 17427 aplicável tanto para o trabalho em Mogi quanto para o trabalho em Jabaquara;(...)" (Id 9005ae2). De outro lado, a reclamada, no recurso, não suscita cerceamento de defesa e nem poderia, já que nem mesmo fez constar os protestos A testemunha da reclamada, de outro lado, disse "(...)que a na ata de audiência. de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2806 83 BANCO BRADESCO S/A X ANTONIO HENRIQUE PUCCI - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), FABIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 200813/SP) Foro Central-FJMJ - 13ª V.Cível - 130931/2003 - 01309318320038260100 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSTITUTO DE ENSINO TABAJARA S/C LTDA X JOSE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA - ADV: ARTHUR GABRIEL MANS

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 17413 Com efeito, nada foi ventilado quanto ao tema na prova testemunhal prevalecer a jornada estabelecida até às 19h30m, inclusive um produzida nestes autos. Aliás, consta na ata de audiência que o sábado e domingo a cada dois meses, reconhecida na r.sentença. MM. Juízo "a quo" reputou "(...)esclarecidas as questões relativamente ao exercício de cargo de confian�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2580 282 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação : Despejo; Nº origem: 1001191-58.2015.8.26.0642; Assunto: Despejo por Denúncia Vazia; Apelante: Sergio Alves de Jesus; Advogado: Vicente Malta Pagliuso (OAB: 60053/SP); Apelado: Grauso Lins Albuquerque e outro; Advogada: