Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS. PRESENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal na negativa do direito de aguardar em liberdade o julgamento de eventual recurso de apelação, por ocasião da prolação da sentença condenatória, quando já houve a análise de todo o acervo probatório, tendo a autoridade impetrada concluído pela presença dos requisitos para a segregação. 2. O paciente respondeu ao processo encarcerado cautelarmente, b

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 431 760.232.654-72 DECLARAÇÃO DE VOTO ADVOGADO: MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA OAB: DF0058396 ADVOGADO: ALTIVO AQUINO MENEZES - OAB: DF0025416 RECORRIDO: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNPJ: 33.582.750/0001-78 ADVOGADO: FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - Acórdão Processo Nº RO-0000171-66.2018.5.10.0019 Relator GRIJALBO FERNANDES COUTINHO

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RECORRIDO ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional ADVOGADO do Trabalho da 10ª Região aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários de ambas as Partes e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Juiz Relator e com 425 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR(OAB: 41029/DF) Int

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 1 / Página 522 Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8005148-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597-A) Agravado: Antonio Jose De Sena D

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Não há espaço para equiparação da situação da RFFSA, para efeito de imunidade tributária, com a de outras empresas públicas, as quais, até hoje, desempenham serviços públicos em regime de monopólio, como ECT e INFRAERO. 10. O legislador não apenas entendeu que deviam ser transferidas à iniciativa privada as atividades indevidamente exploradas pelo setor público como taxativamente nomeou a RFFSA entre as empresas por privatizar, conforme consta do Decreto 473/92 e da Lei 8.031/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 376 declarar a competência territorial do foro de Itajaí/SC, domicílio do autor, onde foi ajuizada a demanda originária. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 29 de junho de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO Relator (STJ - CC: 180501 TO 2021/0182383-0, Relator: Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), Data

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 N. 0714819-96.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KILMARA ARAUJO MEIRA MORAIS. A: ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS. Adv(s).: DF0025416A - ALTIVO AQUINO MENEZES, DF58396 - MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA. A: ALTIVO AQUINO MENEZES. Adv(s).: DF0025416A - ALTIVO AQUINO MENEZES. R: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0035977S FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 586 AGRAVANTE: ISAIAS RIBEIRO NETO e outros Advogado(s): MARCIO JANDIR SILVA SOARES AGRAVADO: VANUSA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s):DEYVD GARDINE CASTRO VIEIRA ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO– EXECUÇÃO DE ACORDO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERICULUM IN MORA. DECISÃO

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 executado, por meio de seu advogado constituído, quanto à penhora efetivada , constituindo o executado, por este ato, como fiel depositário do bem penhorado, na forma estabelecida nessa decisão. Intime-se, ainda, a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirar da Secretaria deste Juízo, a certidão para registro da penhora expedida, a qual encontra-se arquivada em local apropriado desta s

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Apresentada(s) a(s) defesa(s), intime-se o autor para réplica no prazo de 10 dias, devendo, nesse mesmo prazo, informar se pretende produzir provas orais ou outras provas em direito admitidas, indicando sua pertinência e finalidade. BRASILIA/DF, 14 de fevereiro de 2023. LETICIA ANNE LIMA, Diretor de Secretaria Processo Nº ACPCiv-0001117-47.2