Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 775 quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831), observandose aqueles eventualmente indicados na inicial. Caso não sejam localizados bens suficientes para o pagamento da dívida, deverá o oficial de justiça, no mesmo ato, intimar o(s) exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1010 termos do art. 282, inciso V, e art. 284 § único do CPC c.c. art. 2º § 2º da Lei nº 12.153/09, para justificar o valor dado à causa e apresentar planilha de cálculo, corrigindo-o, se necessário. Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência destas é absoluta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 824 Refratários - Ibar - Ltda. - Martins Cruz e Cia Ltda. - Encaminho novamente a decisão de fls. 33 para publicação tendo em vista ter regularizado o cadastro das partes/advogados da parte executada (fls. 32) junto ao Sistema SAJ: “Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 30/31) para que prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2046 trabalhos periciais nos respectivos autos judiciais, que ensejaram a emissão das cartas/títulos, causando espécie a situação historiada, daí também recomendando a investigação detalhada do tema na esfera correicional e na jurisidicional para as providências de estilo,...” (fls.2.155 g.n.) Por ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 562 ITAUCARD S/A-APDO: LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS-São Paulo:23 de outubro de 2013 Relator: Thiago de Siqueira). Em relação às taxas de juros pactuadas no contrato não há abusividade. Cumpre ressaltar, que não há enquadramento ao Decreto nº22.626 de 07 de abril de 1993, que limita a aplicação dos juros em