Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 TRABALHISTA - VINÍCIUS CAVALCANTE FERREIRA. Adv(s).: DF32485 - VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. T: COMITÊ DE CREDORES - GARANTIA REAL - GUSTAVO DE FARIAS SALAZAR. Adv(s).: DF20761 - GUSTAVO DE FARIAS SALAZAR. T: VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GUSTAVO DE FARIAS SALAZAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITE

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 R: CARLOS FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO. R: ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO. R: CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO. Adv(s).: DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF07077 - ALBERTO PAVIE RIBEIRO, DF12330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 da legislação do trabalho, logo não vejo necessidade de discriminar os valores específicos de cada verba integrante da certidão proveniente da Justiça do Trabalho. Por outro lado, muito embora todo o crédito seja trabalhista, tal classificação se limita a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, nos termos do art. 83, I, da LF. Nesse sentido, considerando que se deve aplicar o sa

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 processo: 0700152-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) AUTOR: PEDRO ESTUQUI E ALVES, ESTUQUI & PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: DANIEL PERES RODRIGUES SENTENÇA Relatório. Vistos, etc. PEDRO ESTUQUI E ALVES e ESTUQUI & PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS propõem ação contra DANIEL PERES RODRIGUES. O primeiro autor alega que celebrou contrato de sociedade de advogados

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 julgado. Em outro cotejo, valor o registro de que o art. 9º da mesma LFRE estabelece, quanto às habilitações administrativas de crédito, que: "Art. 9o A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter: I - o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II - o valor do crédito, atualizado

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME. Alega que, em função da ação de execução de título executivo extrajudicial nº 2014.01.1.070671-32 é credor da requerida da quantia de R$ 6.477,10. Requer a habilitação do seu crédito no Quadro-Geral de Credores da sociedade falida. Instruiu a petição inicial com documento, inclusive com a certidão de crédito de ID 20823733. A

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731172-09.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR REQUERIDO: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. LUIZ SER

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731478-75.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR REQUERIDO: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO VAREJISTA

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0728243-66.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JOSE PEREIRA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA SENTENÇA Trata-se de Habilitação de Crédito. A petição inicial foi instruída com documentos, dentre os quais foram apresentadas a certidão de crédito proveniente da

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 refira a habilitação de crédito em ação de insolvência, dada a especificidade da matéria e a semelhança com o procedimento sedimentado na Lei de Quebras, aplicar-se-á esta última por analogia ao presente caso. As partes são legítimas e há interesse de agir. Estão presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regul