Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - GUILHERME FARHAT Processo Nº AIRR-0000245-23.2017.5.09.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. HUGO CARLOS SCHEUERMANN AGRAVANTE(S) BRUNO EDUARDO ALVES DE SOUZA Advogado DR. JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA(OAB: 54886-A/PR) AGRAVADO(S) PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A. Advogado DR. ENRICO MIGUEL NICHETTI(OAB: 25115-A/PR) Advogado DR. EDSON FERNAN

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região CF). Por certo, tal medida extrema seria notoriamente gravosa ao devedor, face à baixa capacidade econômico-financeira da maioria dos municípios piauienses.---Por outro lado, estabelece também o § 7º, do mencionado dispositivo constitucional, que o Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de p

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RAYMONYCE DOS REIS COELHO(OAB: 11123/PI) MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB: 3839/PI) CLAUDIANA DA CONCEICAO SANTOS GARDENIA PORTELA SANTOS BEZERRA(OAB: 3800/PI) ZARES MARIA COELHO(OAB: 4180/PI) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 120 TRABALHISTA. PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AFASTADA.

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 33 ADVOGADO : MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (OAB/PI - 3839) de direito da entidade sindical, por falta de amparo legal, uma vez RECORRIDA : FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO que "a Consolidação das Leis do Trabalho não se aplica aos ESTADO DO PIAUÍ- FESPPI servidores públicos estatutários, mas tão somente aos celetistas". ADVOGADA : MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Repercussão Geral. Ressalte-se que, de acordo com o art. 26 da Resolução nº 427/2010 do STF: é vedada a remessa duplicada de um mesmo recurso, em meio físico ou eletrônico para a Suprema Corte. Nesse contexto, em estrita obediência à decisão proferida pelo STF, deve ser reconhecida a incidência do Tema 383 do ementário do Supremo Tribunal Federal, ao qual a Corte Suprema, em 04/0

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Reclamado: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS Advogado(a): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA Ficam as partes notificadas para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2014 às 11h. RESENHA DEJT No 103-4108/2014 Processo : 0001854-23.2013.5.22.0103 Reclamante: LUIZ ALVES CONCEIÇÃO Advogado(a): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO Reclamado: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ Advogad

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000623-19.2017.5.22.0103 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ Advogado Dr. Marcos André Lima Ramos(OAB: 3839/PI) Agravado MARIA DAS GRAÇAS SANTANA COSTA Advog

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB: 3839/PI) FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI FESPPI RENATO COELHO DE FARIAS(OAB: 3596/PI) JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB: 3063/PI) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1858 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Nos te

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 426 Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000623-19.2017.5.22.0103 Relator ARNALDO BOSON PAES RECORRENTE MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI ADVOGADO MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB: 3839/PI) RECORRIDO MARIA DAS GRACAS SANTANA COSTA ADVOGADO ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB: 16122/PI) ADVOGADO JOSY CRISTINA NASCIMENTO CORTEZ(OAB: 9469/PI) ACÓRDÃO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3199/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ACÓRDÃO RECORRIDO POR DESRESPEITO A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97 E SV 10). NEGATIVA PARCIAL DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA AO INCISO II, DO ART. 94 DA LEI 9.472/1997 (LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES) POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO COM BASE NA SÚMULA 331/TST. IMPOSSIBILIDADE. LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE, MEIO OU FIM, NÃO SE CONFIGURANDO RELAÇÃO DE EMPRE