Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS AUSÊNCIA DE PEDIDO FORMAL PROCEDIMENTO IRREGULAR EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As discussões acerca da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, foram muito bem dirimidas e fundamentadas no Juízo de 1º grau, considerando as circunstâncias do cas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital agentes policiais, consoante declarações e depoimentos da Ofendida, que indicam a prática anterior do delito. 2. A preliminar de nulidade do inquérito policial, aventada pelo Recorrente, F. N. dos S., em razão da inobservância das normas processuais relativas ao reconhecimento fotográfico, na fase policial, deve ser afastada, haja vista que o procedimento previsto no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital agentes policiais, consoante declarações e depoimentos da Ofendida, que indicam a prática anterior do delito. 2. A preliminar de nulidade do inquérito policial, aventada pelo Recorrente, F. N. dos S., em razão da inobservância das normas processuais relativas ao reconhecimento fotográfico, na fase policial, deve ser afastada, haja vista que o procedimento previsto no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Decisões EDITAL DE INTIMAÇÃO 1 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sabino da Silva Marques, Relator dos autos de Habeas Corpus nº 000726830.2017.8.04.0000 (Processo Digital) Manaus/AM, em que é Impetrante Belª em Direito Rozeneide Oliveira dos Santos Paciente: Raimundo Marinho dos Santos Filho e Impetrado Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais usando de s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Decisões EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator dos autos de Apelação nº 024176559.2012.8.04.0001 (Processo Digital). Manaus/AM, em que são Apelantes Paulo Oliveira Barreto, Advogados Drs.: Fabiana Ribeiro Florencio Mota OAB 3447/AM, Geysa Caroline de S. Machado OAB 6149/AM, Jeniffer de Queiro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ª Secretaria da Egrégia 1 . Câmara Criminal, em Manaus, 19 de dezembro de 2013. Mastewener Abreu Nery-Secretário - M33901 O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mauro Bessa, Relator dos autos de Habeas Corpus nº 400437367.2013.8.04.0000Manaus/AM, em que é Impetrante e Advogada Elizabeth de Souza Macedo Soares (6557/AM) e Paciente Carlos Antônio Tavares de Souza,Impetrado J

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital jurisprudência, ao analisar os elementos subjetivos desse crime, entendeu que: O primeiro é o dolo, vontade livre e consciente de concretizar a associação. Há um segundo elemento subjetivo do tipo, contido na expressão para o fim de praticar (crimes do art. 12 e 13 desta Lei). Sem a finalidade especial o fato é atípico. Nesse sentido: RT 532:381. A despeito do assunto

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital salário mínimo vigente na época do fato. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2°, “c”, do CP, uma vez que a pena é inferior a 4 anos e as circunstâncias são favoráveis. Não é possível substituir a pena de Ulisses Valentim pela pena restritiva de direitos, pois o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa, confo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 7743/AM e Apelado Ministério Público do Estado do Amazonas usando de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem por meio deste, fica INTIMADO o RÉU John Herbert Sena da Glória, na pessoa de seus advogados Drs. José Nazareno da Silva OAB/AM 3052, Nelson Abdon Souto Kizem OAB/AM 5.454, Gláucio Bentes G. F

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do mandato. Nada obstante a inércia do impetrante, entendo que não haverá prejuízo em homologar o pedido de desistência, ainda que sem a respectiva procuração, tendo em vista que, por ter sido intimado duas vezes para adotar providências, sem se manifestar, o impetrante demonstra, de fato, não haver mais interesse na continuidade da presente ação, ajuizada em favo