Caderno único ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2012 Cezar Afonso Rodrigues, DF029664 - Filipe Torres de Sousa, SP205271 - Elisa Caris de Sousa. A fim de se evitar tão longa suspensão processual, intime-se a exquerente a dizer ser concorda com o arquivamento dos autos, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. Na hipótese de descumprimento do acordo, poderá a credora desarquivá-los e dar prosseguimento ao feito, nos termos originais da sentença. Prazo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2852 pessoas físicas capazes (e microempresas, EPP, OSCIP e sociedade de crédito ao microempreendedor) serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de pessoas jurídicas. Art. 8ºNão poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1340 requisitos. Cite-se. Resposta em 15 dias (arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta, serão tidos por verdadeiros e como tal aceitos, os fatos afirmados na inicial. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Const

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1395 434 pronto atendimento, o que justifica o acolhimento do seu pedido, cabendo ao Estado e à Municipalidade fornecerem os medicamentos necessários ao tratamento da paciente e durante o período em que se fizer necessário, sob pena de ofensa ao maior princípio consagrado pela Carta Magna, qual seja, o direito à vida, art. 5º, caput, h

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 170 7.401.448,59, que representa 94,71%, concluindo a não aprovação do plano modificativo.” (fls. 1.871/1.872) Posto isso, nos termos do art. 73, inc. III, c/c art. 56, § 4º, ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa FORZA DO BRASIL LTDA, CNPJ 02.297.742/0001-56, cujo estabelecimento principal

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 na contracapa. Ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial. Dessa forma, impõe-se a intimação para a incidência da multa. Intime-se a parte sucumbente a proceder ao pagamento do valor da condena�

Caderno único ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 Nº 7970-2/09 - Indenizacao - A: HIGOR SAMUEL AFFONSO SOARES. Adv(s).: DF786493 - ASSISTENCIA JURIDICA - FACITEC. R: BRASILTELECOM SA (REP. LEGAL) e outros. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS (REP. LEGAL). Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) petição (ões) retro. De acordo com a Portaria nº 01/2010 deste Juízo (art.162, § 4º

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 dos feitos, o que deve ser coibido, mormente quando ainda não formada a relação processual. A propósito do tema, vale lembrar o seguinte aresto: "PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1525 eficácia, na quantidade prescrita pelo médico da parte impetrante durante o período em que permanecer em tratamento, nos termos da(s) receita(s) médica(s) apresentada(s) nos autos (fl. 19). A parte impetrante deverá sempre, por ocasião da retirada do(s) medicamento(s)/fármaco(s)/insumo(s)/alimentação

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido d