Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 819 possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 913 para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do art. 829, §2º, do CPC, ressaltando que a inércia injustificado do executado ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1232 Processo 0003874-09.2022.8.26.0297 (processo principal 1007163-64.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Matos - - Marilia Fernanda Matos Pereira - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 24.595,33 depositada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1204 causa de pedir e o pedido são distintas, além do que aqueles autos se encontram sentenciados. Nesse sentido, não há causa de prevenção deste Juízo. Ante o exposto, determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição local para livre redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Coma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1053 modulação da gratuidade e o parcelamento das custas e despesas. Deve-se individualizar as custas e despesas processuais ao longo do processo. Outra informação importante é que o CPC possibilita o requerimento de gratuidade a qualquer momento e para determinados atos processuais que tornem impossível o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1218 processual, sem a manifestação da parte contrária, que o pedido pode ser deferido, notadamente porque não se trata de execução, o pedido de arresto recai sobre ação de inventário e não há elementos nos autos que indiquem eventual dilapidação dos bens pela parte. É certo que o deferimento da med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1130 Zanetoni Savenhago - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar, a requerida, a pagar, à parte-autora, R$ 10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1041 VICENTE AUGUSTO BAIOCHI (OAB 147865/SP), VINICIUS DE SOUZA BARRADAS (OAB 357503/SP) Processo 1003209-73.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. 1- Fls. 95/96: defiro o pedido de prazo suplementar solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça, Franks D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2407 Vistos. Concedo a Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do presentefeito, nos termos do inciso I do artigo 1.048 do CPC. Anote-se e observe-se. A parte autora declarou expressamente não ter interesse na realização da audiência preliminar. Cite-se, com a advertência de que o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 920 liquidação. Tal quantia deverá ser atualizada de acordo com a Tabela Pratica do Tribunal de Justiça desde o desembolso e juros de mora de 1% a contar da citação. Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que não há que se falar em revisão de juros remuneratórios e/ou exclusão da