Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não há que se falar em execução parcial do título, porquanto a opção pelo benefício administrativo, no caso de benefício sucessivo, não impede a percepção das parcelas em atraso, que deverão estar limitadas à data da implantação da pensão administrativa, sob pena de infringir o artigo supra. Diante do exposto, nesta análise perfunctória, deve ser mantida a r. decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da Turma. Com estas considerações, determino o processamen

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO(A) : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP328066 HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA e outros(as) MANOEL MATIAS DA SILVA MARIA DO SOCORRO MATIAS DA SILVA JOSE ALBERACI MATIAS DA SILVA MARCELO MATIAS DA SILVA JOSEFA MATAIS DA SILVA ANTONIO MATIAS DA SILVA SP

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO(A) : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP328066 HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA e outros(as) MANOEL MATIAS DA SILVA MARIA DO SOCORRO MATIAS DA SILVA JOSE ALBERACI MATIAS DA SILVA MARCELO MATIAS DA SILVA JOSEFA MATAIS DA SILVA ANTONIO MATIAS DA SILVA SP

Publicações Judiciais I ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024474-93.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.024474-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIZETE ANTUNES RAMOS NOGUEIRA SP3039

Publicações Judiciais I ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1999.61.00.041928-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI LUIZ AGNELO VIEIRA SP122639 JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RESTABELECIMENTO. DECADÊNCIA. RESP 1.114.938/AL. RETRATAÇÃO. ART. 1040, II, DO NCPC. - Decisão monocrática deu provimento à apelação da par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 754 Processo 0124095-84.2009.8.26.0100 (100.09.124095-8) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ademar Iazzetta e outro - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que a parte autora deverá providenciar os seguintes meios necessários para a expedição e instrução do processo, devendo as diligências, se requeridas, serem recolhidas separadam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 769 Processo 0128682-52.2009.8.26.0100 (100.09.128682-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Jose Bispo - Vistos. Fls. 174/175 - Defiro. - ADV: CRISTINA HADDAD (OAB 70865/SP), ROBSON BARBOSA LIMA (OAB 250888/SP) Processo 0130146-82.2007.8.26.0100 (100.07.130146-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Dolores Hernandes Zanetti e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 683 inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: SANDRA LENHATE (OAB 255257/SP), FABIULA VIEIRA DE FREITAS (OAB 245157/SP) Processo 0116066-79.2008.8.26.0100 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 589 do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva U

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 986 Ante a discordância da parte, esclareça o Sr. Perito Judicial se concorda, excepcionalmente, considerando a peculiaridade do caso concreto, em realizar os trabalhos mediante o recebimento da remuneração paga nos termos da deliberação nº 92/07. Em caso negativo, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA FAUS ROD