Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 947 propriedade que alegam ter havido a interrupção do fornecimento de energia elétrica que amparou o pedido de danos morais. Unidade consumidora em nome de terceiro, sem que houvesse prova da residência pelos autores. Dever de indenizar não configurado. Sentença reformada. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70083851550, Décima Câmara Cível,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 738 BARREIRA ROMCY – OAB/CE 23900-A - RELATOR: FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES SÚMULA DE JULGAMENTO(ART.46 DA LEI Nº.9.099/95):RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. MERO ARREPENDIMENTO. CONTRATO VÁLIDO. PROVAS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1563 66 EMENTA :EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, CONDENANDO A CEAL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4567 107 ser estipulada multa cominatória com limitação, a fim de evitar enriquecimento sem causa. 04. Remessa necessária conhecida e parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, reti

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 337 cobrado está dentro da média. que não houve negativação do consumidor em órgãos de crédito; que a conduta da apelante está dentro da legalidade, conforme resolução 414/2010 da ANEEL; que a suspensão do fornecimento é prevista na referida resolução; que a condenação em danos morais é indevida; e pleiteia a reforma da decisão para deixar de pagar danos morais ou a redução do quanto in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3768 110 DE SANTO ANTONIO’, ‘EXPOMS RURAL NO MÊS DE SETEMBRO’ E ‘SHOW DA VIRADA’, INCORREU EM VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES E OFENSAS A NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Na hipóte

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 105 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000045-83.2014.8.06.0191Apelação Cível. Apelante: Elieudo Holanda Pinheiro. Advogado: Paulo Renato de Sousa (OAB: 23284/CE). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnor (OAB: 26502/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHOConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4846 172 EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - TERMO INICIAL JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO D

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 11 viam retirado. Ficou surpresa e indignada, porquanto as contas de energia elétrica estavam todas pagas! E não havia recebido sequer um aviso da COELBA, que sua energia seria interrompida e, o pior, que seria retirado o relógio medidor. Pasmem!!! Após questionar alguns vizinhos, ficou sabendo que funcionários da empresa compareceram no local, e retiraram o Relógio

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 319 SOFRIDO, RAZÃO PELA QUAL MINORA PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POSTO QUE MELHOR ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA CONDUTA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS. PRECEDENTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJCE.3.8. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0206