Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.Mesmo nas lides sem participação da autarquia previdenciária, a revisão é devida, isso por uma razão bem simples: da mesma forma que o INSS não é chamado para a contratação do empregado, óbvio se mostra a desnecessidade da autarquia previdenciária em participar de lides que versem sobre o reconhecimento de vínculo empregatício, bem como de verbas salariais. Trago julgados esclarecedores: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 116/118.Abra-se vista ao vencedor (CAIXA) para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Intimem-se. 0004089-03.2016.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005492-41.2015.403.6106) GLEDSON TWO COMERCIO VIRTUAL MULTIMARCAS LTDA - ME X EDNA CAMPOS SILVA X ROSEMARI APARECIDA ROSA(SP327382A - JORGE GERALDO DE SOUZA E SP381694 - NAYA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas ações versando sobre relações jurídicas de trato sucessivo envolvendo valores, tais quais financiamentos, parcelamentos, conta corrente, etc. onde se discute a revisão ou a interpretação das cláusulas do contrato, não se afigura oportuna a perícia antes da sentença. De fato, somente depois de fixados em sentença os limites da contratação, com todos os seus pontos controvertidos é que se abre ensejo à liquidação dos valores.Embora este juízo já tenha pensado de forma dive

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000772-94.2016.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X DELJAC - COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME X AILTON DELBONI X LUCIANO GREGGIO DELBONI(SP137649 - MARCELO DE LUCCA E SP343051 - NATAN DELLA VALLE ABDO) Ultrapassado o prazo legal sem comparecimento do(s) executado(s) em Juízo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, requisite-se, por intermédio do sistema BACENJUD, a t

Diário Oficial ● 29/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33689 Quarta-feira, 29 DE AGOSTO DE 2018 RESOLVE: CONCEDER licença prêmio de 30 (trinta) dias, a servidora CARMENSI DANTAS MUNHOZ, Agente Administrativo, matricula n° 3258424/1, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do HOL, para ser gozada no período de 01 a 30/09/2018. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. Hospital Ophir Loyola. Em, 20 de agosto de 2018. LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Diretor Geral do HOL Protocolo: 354906 Data Assinatura: 17/08/201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005531-38.2015.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X NOVA BRASIL FITNESS ACADEMIA LTDA X RODRIGUES FERREIRA(SP193467 - RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO E SP174181 - EDER FASANELLI RODRIGUES) X FABIANO JULIAO NOJIRI Converto em Penhora a importância de R$ 777,34 (setecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), depositada na conta nº 3970-005-86400138-3, na Caixa Econômica Federa

Diário Oficial ● 24/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33726  79 Quarta-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2018-CPL/PMPP Objeto: Contratação de Empresa Objetivando os Serviços de Instalação de Link, Manutenção de Redes TCP/IP Com e Sem Fio, e Fornecimento de Internet, de Forma Continuada em Função da Manutenção das Atividades dos Programas dos Fundos Municipais, Prefeitura e Secretarias Municipais de Palestina do Pará/PA. Abertura: 08/11/2018 às 15h00min. A sessão de lan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ultrapassado o prazo legal sem comparecimento do(s) executado(s) em Juízo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, requisite-se, por intermédio do sistema BACENJUD, a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do(s) executado(s), limitando-se ao valor indicado na execução, comunicando-se imediatamente este Juízo. Em sendo positivo o bloqueio, determino à Secretaria que promova, mediante acesso ao siste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇARELATÓRIOTrata-se de embargos à execução opostos com o fito de ver discutida a execução nº 00045978020154036106.Juntou com a inicial documentos.Às fls. 22 foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado ao embargante que emendasse a inicial.A parte autora requereu prazo para cumprimento do despacho, o que foi deferido e interpôs Agravo de Instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade, ao qual foi dado provimento.O embargante foi novamente intimado a cumprir o de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva em face da submissão aos ditames do Código de Defesa do Consumidor , conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria, inclusive sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 297. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Desta forma, a Caixa Econômica Federal, como prestadora de serviços bancá