Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 Nº 5038867.58.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: MARCO TÚLIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 5038867.58.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, COM P

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 3448 Número do processo: 0800026-05.2020.8.14.0064 Participação: AUTOR Nome: ROBERDAN DE JESUS NUNES DO ROSARIO Participação: ADVOGADO Nome: WILIAM JORGE DA SILVA BASTOS OAB: 27801/PA Participação: REU Nome: Operadora CLARO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VISEU Classe: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE INTERNET cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL com PEDID

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2785 Todavia, o valor arbitrado a título de danos morais na sentença impugnada se mostra imoderado, acima dos limites do razoável e proporcional. É sabido que a reparação do dano moral não pode servir de estímulo para o ofensor nem ser fonte de enriquecimento para o ofendido. Desse modo, minoro o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau para R$ 3.000,00 (três m

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1283 Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DECISÃO Processo n. 8000124-53.2017.8.05.0156. AUTOR: SUELI RODRIGUES SILVA . RÉU: BANCO BRADESCO SA . 1- Tratam-se, os autos de Ação de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3720 Malheiros. 2003. p. 99).Mas, também pelo viés punitivo e da prevenção de danos, a repercussão da conduta da ré merece ser sancionada. No que tange ao quantum arbitrado, entendo que o valor estipulado em sentença (R$ 4.000,00) não se distancia dos parâmetros estabelecidos na jurisprudência e estão de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilida

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 1 - O CDC (art. 14, § 4º) adotou como regra que a responsabilidade dos profissionais liberais, categoria na qual se enquadram os odontólogos, "será apurada mediante a verificação de culpa". 2 – Nessa perspectiva, em sendo as provas dos autos suficientes para evidenciar a ausência do nexo causal entre a conduta da parte ré/apelada e o suposto dano sofrido pela a

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 5323191.94.2017.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO. Impõe-se a homologação do pedido de desistência recursal e a

Seção I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 “Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não.” Oportuno o julgado desta Corte de Justiça: NR.PROCESSO: 5087913.16.2017.8.09.0000 A propósito, dispõe o artigo 195 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DANO MORAL PO

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2813 660 ASSINADO SOMENTE PELO RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. FORTALEZA/ CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITASJUIZ RELATOR 0626933-84.2021.8.06.0000/50000Agravo Interno Cível. Agravante: Francisca das Chagas Mesquita Ramos. Advogado: Renan Martins Albuquerque (OAB: 28534/CE). Agravado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seg

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1573 situações, no âmbito de empréstimos consignados, em que ocorre uma verdadeira sucessão de financiamentos e refinanciamentos, estes para quitar aquelas e também para liberação de margem consignável.O caso em testilha traz, como dito alhures, a singularidade de o Banco réu ter efetuado depósito na conta do autor, que, diga-se por relevante, sacou o valor no dia imediatamente seguinte, situ