Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 É o relatório. 20494 § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte. § 2º Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta." (Grifei.) Rejeitada, portanto, a preliminar. 3- DAS HORAS EXTRAS. DOS DOMINGOS E

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 ocorrida a incorporação de produtos; QUE mesmo antes de tal mês 12599 30 minutos de intervalo intrajornada. o depoente mensalmente conseguia atingir as metas; QUE a equipe de vendas também mensalmente atingia a meta; QUE mesmo após A reclamada, em defesa, impugnou os horários mencionados na 2017 a parcela variável continuou sendo de 80% do salário; QUE peça de in

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1603 - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, MONETÁRIA. inciso I; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 391. Na medida em que não houve manifestação explícita por parte - divergência jurisprudencial . dest

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ARIOMAR NASCON DE OLIVEIRA ALENCAR(OAB: 2990/AM) 345 Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º;inciso IX do artigo 92 da Intimado(s)/Citado(s): Constituição Federal. - FRANCISCO BRAGA DA SILVA - violação da (o) incisos II e IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015;artigo 7º do Código de Processo Civil de 2015;inci

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 15368 Nada a rever, pois, dou por finalizado este voto, com fulcro nos Pois bem. Ao contrário do que tenta fazer crer a recorrente, não fundamentos (artigo 93, IX, da CF) que acima alinhavei. houve qualquer confissão por parte do autor acerca da ausência de fiscalização da reclamada quanto ao intervalo intrajornada. O autor Por derradeiro, à vista dos termos deste v

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 ADVOGADO salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 RECLAMADO ADVOGADO e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 4727 ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO(OAB: 148256/RJ) VIA VAREJO S/A ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) Intima

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1599 - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I doTribunal Superior do DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Trabalho. LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, MONETÁRIA

Diário Oficial ● 04/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33649 Diária PORTARIA Nº 218 e 219, de 05 de Junho de 2018. OBJETIVO: Acompanhar as equipes do GT Dengue e GT Sistema/ Nível Central que irão realizar supervisão e monitoramento dos sistemas: Levantamento Rápido de Índice - LIRAa, Programa Nacional de Controle da Dengue - SisPNCD, localidades e supervisão de campo nas ações do Programa da Dengue, Chikungunya e Zika. Origem: Barcarena - PA Destino: Abaetetuba e Igarapé Miri - PA Periodo: 20 a 22/06/2018. Se

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 julgo improcedentes os pedidos relativos a jornada de trabalho, incluindo as diferenças de adicional noturno. 2.2 – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA 59 Processo Nº RTSum-0001112-24.2014.5.20.0004 MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA AUTOR JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502) RÉU AUTO VIACAO MODELO S/A. ADVOGADO luciana cândida déda de melo mene

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ponto aos autos, nos moldes da Súmula n.º 338 do TST. Não o 632 trabalho". fazendo, aplica-se a presunção de veracidade dos horários constantes na exordial, no que não contrariarem o princípio da Defende, ainda, que o ônus de prova é da reclamante. razoabilidade e os elementos probatórios. Outrossim, alega que o intervalo intrajornada é indevido em Desse modo, f