Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1990 'equivalentes à TRD' contida no caput do artigo 39 da Lei nº "RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE 8.177/91, que define a TR como índice de atualização monetária DÉBITOS TRABALHISTAS. TR. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE dos créditos trabalhistas, por não refletir a efetiva recomposição da MATERIAL ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ATO RECLAMADO E perda result

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 ADVOGADO MARCELO BARBOSA SABATO(OAB: 125760/MG) CAROLINA BARBOSA SABATO(OAB: 111770/MG) CIAV CORPORACAO INDUSTRIAL DE AVICULTURA LTDA MARCELO BARBOSA SABATO(OAB: 125760/MG) CAROLINA BARBOSA SABATO(OAB: 111770/MG) ANDREIZA CARVALHO SALGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA 5446 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 1 Intimado(s)/Citado(s): DESPACH

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 927 inconstitucionalidade, por arrastamento, da "expressão Portanto, ante o trânsito em julgado deste acórdão, os processos 'equivalentes à TRD' contida no caput do artigo 39 da Lei nº trabalhistas devem aplicar o IPCA-E como índice de correção 8.177/91, que define a TR como índice de atualização monetária monetária. dos créditos trabalhistas, por não ref

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 826 Liquidação de Id 6922bbf, mantendo, assim, a decisão que Suprema Corte no julgamento das Ações Diretas de homologou os cálculos periciais (Id 260cb49). A agravante Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF, não possuindo, argumenta, em apertada síntese, que, diante do julgamento da RCL portanto, a aderência estrita com os arestos tidos por 22012 pelo STF (fa

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6783 Intime-se. Assinatura LAVRAS, 21 de Novembro de 2018. Fundamentação Vistos, etc... CAMILA CESAR CORREA 1 - Não obstante o Tribunal Pleno do TST ter entendido que aos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho processos trabalhistas em curso deva ser aplicado o IPCA-E como parâmetro para atualização o monetária, o Minis

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 improcedente a referida Rcl 22.012, com o entendimento de que 2131 4.425, adotando-se a TRD no período anterior. apesar da ausência de identidade material entre os fundamentos do acórdão no processo nº 479-60.2011.5.04.0231 e o que foi Considerando a duração do liame contratual (15/03/2013 a efetivamente decidido nas ações diretas de inconstitucionalidade 22/07/2

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3492/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho IDENTIDADE MATERIAL ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ATO RECLAMADO E O QUE FOI EFETIVAMENTE DECIDIDO NAS ADIS 4.357/DF E 4.425/DF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. ATUAÇÃO DO TST DENTRO DO LIMITE CONSTITUCIONAL QUE LHE É ATRIBUÍDO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. I - A decisão reclamada afastou a aplicação da TR como índice de correção monetária nos débitos trabalhistas, determinando a utilizaç

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 decisão exarada pelo TST. 3370 Neste, foi atribuído efeito modificativo ao julgado, para aplicar o IPCA-e aos débitos trabalhistas a partir de 25/03/2015, mesma data No acórdão redigido pelo Min. Ricardo Lewandowski, que julgou estabelecida pelo STF ao julgar conjuntamente os ADI's 4.357 e improcedente a referida Rcl 22.012, com o entendimento de que 4.425, adotand

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2051 No acórdão redigido pelo Min. Ricardo Lewandowski, que julgou estabelecida pelo STF ao julgar conjuntamente os ADI's 4.357 e improcedente a referida Rcl 22.012, com o entendimento de que 4.425, adotando-se a TRD no período anterior. apesar da ausência de identidade material entre os fundamentos do acórdão no processo nº 479-60.2011.5.04.0231 e o que foi Portant

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 72 8.177/91, que define a TR como índice de atualização monetária trabalhistas devem aplicar o IPCA-E como índice de correção dos créditos trabalhistas, por não refletir a efetiva recomposição da monetária. perda resultante da inflação". Por conseguinte, volta a ter eficácia a decisão exarada pelo TST. Contudo, deve ser observada a modulação de efeitos de