Delegado Maurício Demétrio é condenado por obstrução de justiça e perde cargo público

Servidor da Polícia Civil é acusado de comandar uma organização criminosa na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, quando era o titular em 2021. Ele só poderá recorrer preso.

Preso desde 2021, o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado, na última quinta-feira (4), a quase 10 anos de prisão por obstrução de justiça em regime fechado. A decisão é do juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio. Demétrio só poderá recorrer da decisão preso.

Na sentença, o magistrado ainda determinou a perda da função pública do delegado e destacou que ele terá que ser demitido imediatamente da Polícia Civil. O g1 entrou em contato com a corporação, que informou que aguarda o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da sentença (veja mais abaixo a nota completa).

A Justiça do Rio também determinou que Demétrio pague uma multa de R$ 367 mil. Rulière ainda decidiu que os R$ 240 mil em dinheiro que foram apreendidos na casa do delegado no dia de sua prisão devem ser depositados em uma conta do estado.

O magistrado afirmou que o desvio de finalidade das operações policiais feitas por Demétrio e sua equipe foi “o ponto central da questão posta em julgamento”.

“Aponte-se que os crimes são gravíssimos e foram praticados justamente valendo-se da função pública que exerce e da estrutura que a Polícia Civil lhe confere”.
Atualmente, Demétrio também responde por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual.

Ele foi preso na Operação Carta de Corso por suspeita de comandar um esquema que exigia propina de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis, para permitir a venda de roupas falsificadas.

O que diz a sentença:

condenação a 9 anos, 7 meses e 6 dias de prisão;
condenação a 52 dias-multa, totalizando R$ 367.120;
cumprimento da pena em regime fechado;
perda do cargo de delegado e qualquer outra função;
imediata demissão;
negado o direito de recorrer em liberdade.

Acusação

Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), para tentar impedir as investigações da Corregedoria da Polícia Civil contra o esquema da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), Demetrio, Alexsandro Gonçalves Simoneti e Rodrigo Ramalho Diniz armaram um inquérito contra a delegada Juliana Ziehe.

Os promotores sustentam que foram forjados flagrantes, e evidências apreendidas foram destruídas. Demétrio iniciou um inquérito baseado em uma falsa narrativa de crimes, para combater as investigações contra policiais de sua própria delegacia.

Thalles e Mauro Marques Ramos atuavam como advogados de Simoneti e Diniz, de acordo com a denúncia, para acusar a delegada Juliana Ziehe de crimes.

Alexsandro alegou que teria sofrido tortura quando foi conduzido até a delegacia de Petrópolis para prestar depoimento. Ele também afirmou que era vítima de perseguição por parte da delegada.

O esquema também resultou na Operação Raposa no Galinheiro, que prendeu o delegado Marcelo Machado por suspeita de confeccionar roupas piratas. A ação, segundo as investigações, foi forjada.

Segundo o MPRJ, o policial civil Celso de Freitas Guimarães Junior, chefe da DRCPIM que “gozava da total confiança de Demétrio”, já tinha conhecimento da investigação contra o esquema da especializada desde agosto de 2020. “Evidente, portanto, que Demétrio também sabia”, destacaram os promotores na prisão de Demétrio.

Um dos denunciados, Thalles WIldhagen Camargo, estava envolvido em um esquema para prejudicar Eduardo Paes quando ele foi candidato ao governo do estado em 2018.

A denúncia do MP indica que Demétrio e o ex-secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, conversavam sobre um inquérito que poderia atingir o prefeito do Rio e o ex-presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ambos adversários políticos de Turnowski.

Nota da Polícia Civil
“A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) esclarece que será aguardado o trânsito em julgado do decreto condenatório. A instituição reforça que há Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em andamento na Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) e que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.”

Polícia Civil confirma 19 prisões em Operação Clone; vereador está foragido

A Polícia Civil do Rio Grande Norte divulgou os nomes dos suspeitos presos durante a Operação Clone, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6) para desbaratar quadrilha que atuava na fraude de cartões de crédito em Natal e estados vizinhos. As prisões ocorreram em Natal, Parnamirim, Santa Cruz, Extremoz e São Paulo, levando 19 pessoas à cadeia. Um vereador do município de Rio do Fogo identificado como Francisco Silvanei dos Santos está foragido.

Durante a operação, que contou com a participação de 200 policiais, foram apreendidas mais de 100 mil cartões de crédito clonados, 30 impressoras, computadores, hologramas, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, além de máquinas para confecção de sandálias e um veículo Pálio de cor cinza. Parte do material foi encontrado em uma casa na Redinha, zona Norte de Natal, e na cidade de São Paulo.

 

MP do Rio prende quatro policiais civis acusados de encobrir rede de exploração da prostituição

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Centro (Deam/Centro), referência no enfrentamento da violência contra a mulher, é alvo de uma operação desencadeada nesta quinta-feira, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), contra policiais acusados de dar cobertura para redes de exploração da prostituição feminina. São quatro mandados de prisão — todos contra policiais civis e cumpridos antes das 8h — e outros seis de busca e apreensão. A ação é desdobramento da “Fim da Linha”, operação que ocorreu na terça-feira, focada em esquemas de corrupção de agentes públicos e exploração de jogos ilegais por chefões do jogo do bicho na cidade.

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Responsável pela investigação, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-RJ concluiu que DEAM/CENTRO faz parte de uma organização criminosa formada por policiais civis, que se uniram para efetuar, de forma permanente e estruturada, a cobrança de vantagens indevidas para permitir o funcionamento clandestino de estabelecimentos de exploração de jogos de azar e casas de prostituição.

Cinco foram denunciados e quatro já foram presos. São eles: os policiais civis Marcelo Flora de Lemos, o “Marcelão”; Alcino Luiz Costa Pereira, Alair do Rosário Ribeiro dos Santos Júnior, conhecido como “Bambam” ou Junior Bambam” e Bruno Montes da Silva, o “Brunão”. Já Pietro Conti Rodrigues está custodiado na Cadeia Pública Constantino Cokotós.

Os mandados de hoje foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio, a mesma que ordenou a prisão de 26 pessoas na Fim de Linha, entre as quais os bicheiros Bernardo Bello e Marcelo Simões Mesqueu, o Marcelo Cupim – ambos se encontram foragidos.

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Policiais civis lotados na DEAM/Centro fazem parte do esquema corrupção desde 2020, apuraram os responsáveis pela investigação. Esse grupo se estruturou de forma a viabilizar o esquema reiterado e sistêmico de corrupção mediante a cobrança de propina para fazer vista grossa ao funcionamento de casas de prostituição.

A investigação demonstrou que equipes de policiais civis – como a composta pelos ora denunciados –, preliminarmente, coletam informações e selecionam possíveis estabelecimentos ilegais, especialmente voltados à exploração de jogos de azar (bingos, máquinas caça níquel e jogo do bicho) e casas de prostituição.

Em seguida, as equipes fazem a própria divisão de estabelecimentos, definindo para quais policiais corruptos os proprietários desses estabelecimentos deverão pagar propina para que seu negócio ilícito não seja alvo de perturbação.

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Por fim, tal divisão é materializada em listas e anotações, e os policiais corruptos, como os denunciados, partem para a etapa final do processo corruptivo, consistente na abordagem do criminoso e solicitação e recebimento da vantagem indevida.

Inicialmente, o objetivo da investigação do GAECO era apurar crimes praticados por contraventores que exploram jogos de azar, após notícia crime sobre bingo clandestino que funcionaria em Copacabana com a permissão de policiais militares e civis. No curso da investigação, ao rastrear o responsável por confeccionar as cartelas para bingos ilegais explorados por organizações criminosas no Rio, o MP identificou três grupos criminosos que utilizam de diferentes modos de fraudar os resultados dos jogos, corrompem policiais militares e civis, e valem-se de violência para a conquista de território.

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Em agosto, um dos fundamentos apresentados pelo mesmo GAECO no pedido de prisão de outro chefão do bicho, Rogério de Andrade, foi um manuscrito encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa onde o bicheiro estava em Araras, Petrópolis. Para os investigadores, os dizeres “Xiquinho me passou que tem duas DPs que estão cobrando a merenda que não seguiu. Deam Centro e Deam Camp Grande” são provas de que a organização pagava propina regular para integrantes da Polícia Civil do Rio.

Outro manuscrito apreendido, com nove itens, reforça a suspeita de corrupção. Um dos itens diz que “Xiquinho me passou que Deac Centro, Deac Especializadas e Deam Centro querem o retorno da merenda deles (tinha parado por pedido das próprias unidades)”.

No mesmo documento, anexado ao pedido de prisão, aparecem itens que, segundo o Gaeco, comprovam que as casas de apostas de Rogério continuam ativas. “Faltam vir os envelopes Paraíba e Primo para junho e faltou Primo mês de julho” seriam frases alusivas à arrecadação do esquema com casas de apostas, jogo do bicho e caça-níqueis.

 

 

STJ mantém condenação de dono da Clínica do Povo por fraudes em exames

O juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia condenou Tiago Henrique Silva Gonçalves pelo crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal Brasileiro. Sócio-administrador da Clínica do Povo, em Samambaia, o réu foi denunciado pela fraude na assinatura de laudos de exames de imagem, um dos quais causou a morte de uma paciente por falha de diagnóstico.

A filha da vítima conta que a mãe apresentou fortes dores no abdômen e procurou a rede pública de saúde do DF em busca de atendimento. Com a solicitação do exame, ela procurou a clínica do réu onde foi feito o procedimento. Ao retornar à UPA do Núcleo Bandeirante, o médico desconfiou da veracidade do laudo, uma vez que o documento apontava normalidade no quadro clínico da paciente, apesar de ela estar com um tumor visivelmente grande na barriga. Com a renovação do mesmo exame, veio a constatação de um câncer no intestino. A paciente foi internada no dia 7 de setembro de 2017 e faleceu 20 dias depois.

A denúncia do MPDFT é baseada no fato de que o réu teria realizado o primeiro exame e produzido laudo médico falso, na medida em que assinou o documento como se tivesse sido feito por outro médico. A defesa do réu requereu sua absolvição por insuficiência de provas.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o laudo médico de ultrassonografia de abdômen total entregue à vítima foi devidamente apreendido e periciado, ocasião em que se constatou sua falsidade material, uma vez que não foi assinado pelo médico Daniel Rodrigues. “A autoria imputada ao acusado também restou sobejamente comprovada pela prova produzida em Juízo, em especial pelas declarações da filha da vítima e pelo depoimento das demais testemunhas presentes à audiência”, afirmou o julgador.

As provas dos autos também revelaram que o réu obteve para si vantagem ilícita, isto é, o recebimento de quantia das vítimas que deveriam ser direcionadas ao médico responsável para confeccionar os laudos verdadeiros. Diante disso, o juiz ressaltou que o único beneficiado com a adulteração em questão era o réu que, ao realizar um laudo médico falso, não precisaria contratar um profissional habilitado para sua confecção.

Tiago Henrique S. Gonçalves foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Corretores denunciam colegas e suspeitos na Operação Casa Nova chegam a 28

Alguns dos corretores de imóveis detidos em ação policial denunciam cinco colegas de participação no esquema que conseguia linhas de crédito com o auxílio de documentos falsos

Outros cinco corretores de imóveis serão investigados como suspeitos de participação no esquema de fraude de documentos imobiliários no Distrito Federal. Os primeiros nomes foram revelados ontem durante o depoimento dos 19 presos na Operação Casa Nova, da Coordenação de Repressão a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF. Essas pessoas ainda serão identificadas por completo e podem ter a prisão decretada caso seja comprovado o envolvimento na organização criminosa. Além dos detidos e dos recém-denunciados, os investigadores sabem da participação de mais quatro corretores, que também serão indiciados por receptação e uso de documento falso. Com isso, chega a 28 o número de suspeitos.

Ao serem ouvidos, além de delatar os colegas, os detidos admitiram comprar certidões imobiliárias das mãos de Márcia Silva, apontada pela polícia como a responsável pela falsificação dos documentos. O trabalho consistia em conseguir linhas de crédito para compradores de material de construção ou de imóveis a taxa de juros mais baixos (1,8%), por meio da Poupex, da Construcard e Móveiscard, da Caixa Econômica Federal (leia ilustração).

Pelas vias legais, têm direito ao benefício donos de imóveis ou interessados em mobiliar, fazer reformas ou obras. Mas a polícia descobriu que o grupo cobrava uma comissão, estimada em 10%, para adulterar documentos e aprovar o financiamento de quem não atendia os requisitos. Da porcentagem, 2% ficavam com o corretor e 8% com Márcia Silva. O marido dela, Geraldo Magela Júnior, também é acusado de participar do esquema. A confecção de cheques, carimbos de cartório e termos de cessão de uso e certidões acontecia em uma gráfica de Taguatinga, cujo dono é Wester José da Silva.