Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ENTENDEU NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS MINIMOS CAPAZES DE E NSEJAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, VEZ QUE NAO IDENTIFICADO O AU TOR DOS FATOS, MOTIVO PELO QUAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PROCED IMENTO INQUISITORIAL. BREVE RELATO. DECIDO. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCR ITO NO ARTIGO ARTIGO 97 DA LEI 10.741/2003

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 SENTENCA EM PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUE REU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO LUIZ HENRIQUE MOURA ANDRADE , BEM COMO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL , ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA DO ESTADO. E O RELATOR IO. FUNDAMENTO E DECIDO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, QUE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POL

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRA CAO EM APURACAO. E O QUE SE CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BO NI JURIS. JA O PERICULUM LIBERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ET C. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESS

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 IOS GONCALVES EXPLICAM IN DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO, COORDENADOR PEDRO LENZA, 7. ED. - SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2 018, PAG. 419; TRATA-SE DE MODALIDADE DE PRISAO PROCESSUAL DECRET ADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ DE DIREITO QUANDO PRESENTES OS REQUI SITOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAU TELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS CO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 AZO DE RESPOSTA DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACA O LEGAL. JUNTE M -SE A CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DEN UNCIADO, BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZADAS. CUMPRA-SE . GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ D E DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 91632-17.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 934 NATUREZA : PEDIDO DE REVOG

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRA CAO EM APURACAO. E O QUE SE CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BO NI JURIS. JA O PERICULUM LIBERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ET C. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO C

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 VE SER EXTRAIDA DA PENA EM ABSTRATO, MEDIANTE A QUAL DEVEM SER CO NSIDERADAS AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA P OR ALTERAREM SEUS LIMITES. A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DO DELITO PR EVISTO NO ART. 168, CAPUT, DO CP, CUJA AUTORIA E IMPUTADA AO ACUS ADO, E DE 04 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL, ACRESCIDA DA CAUSA DE AUME NTO DE PENA DE 1/3 (ART. 168, 1, INCISO II

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 COORDENADOR PEDRO LENZA, 7. ED. - SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2 018, PAG. 419; TRATA-SE DE MODALIDADE DE PRISAO PROCESSUAL DECRET ADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ DE DIREITO QUANDO PRESENTES OS REQUI SITOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAU TELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PE RICULUM LIBERTATIS. FUMUS COMMISSI DELICTI N

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 O PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO. POSTO ISTO, IND EFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 160285-71.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1751 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSA

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 GAL NAO E ESSENCIAL PARA A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE, UMA VEZ QUE O CRIME PODE NAO DEIXAR VESTIGIOS (...)". (TJ-PE; ACR 0161960 -5; CABO DE SANTO AGOSTINHO; QUARTA CAMARA CRIMINAL; REL. DES. GU STAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA; JULG. 27/01/2009; DOEPE 07/02/20 09). NO PRESENTE CASO, CONFORME E SABIDO, OS ATOS DESCRITOS NA EX ORDIAL ACUSATORIA, ESPECIALMENTE EM RAZAO