Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 USATORIA APRESENTADA AFIGURA-SE PLAUSIVEL E VEM CONSUBSTANCIADA P OR INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRACAO, RECO MENDANDO-SE, PORTANTO, A INSTAURACAO DO PROCESSO CRIMINAL PARA FI NAL APURACAO DA RESPONSABILIDADE PENAL. AINDA, NAO HA QUE SE FALA R EM ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE NAO HA MOTIVOS PARA JUSTIFICAR A PRONTA REJEICAO DA PRETENSAO NESTA FASE DA

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PROTOCOLO N. 201800988324 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAGRAFO 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, CUJA AU TORIA NAO RESTOU ESCLARECIDA. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENT ANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 A DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA DENUNCIA, VEZ QUE NAO SE E NCONTRA NOS AUTOS INDICIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE DELITIVA NEM A AUTORIA (F.88/95). II FUNDAMENTACAO EM ANALISE DETIDA DOS A UTOS CONSTATA-SE QUE ASSISTE RAZAO AO I. PARQUET. POSTO QUE, NOS AUTOS NAO SE CONSUBSTANCIAM-SE ELEMENTOS PROBATORIOS MINIMOS E FI RMES DE INDICATIVO DA AUTORIA E DA MATERIALI

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DO SER O SEU AUTOR. O ESTADO SOMENTE PODERA DEFLAGRAR A PERSECUCA O CRIMINAL EM JUIZO, SE PRESENTE OS ELEMENTOS DE INFORMACAO QUANT O A AUTORIA E QUANTO A MATERIALIDADE DA INFRACAO PENAL. O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ART. 395, DISPOE QUE: ART. 395. A DENUN CIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QUANDO: (...) III - FALTAR JUSTA CAU SA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. POIS BEM.

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NR. PROTOCOLO : 231793-25.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 488 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : AGSA REU : AE DESPACHO : AUTOS N: 201702317930 NATUREZA: INQUERITO S E N T E N C A I RELAT ORIO TRATA-SE DE PECA DE INFORMACOES TENSIONADA A APURAR A SUPOST A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 217-A DO CODIGO PENAL, SE M AUTORIA CONHECIDA, FIGURANDO COMO VITIMA A ADOLESC

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D189. Ocorre que ha equivalente quantidade de provas favoraveis a Rafael que deixaram a CI em duvida sobre a efetiva autoria e materialidade da infracao. Noutras palavras, duvida-se se ele realmente tinha o esquema de facilitacao que Pedro dizia ter, embora alfim Pedro tenha declarado em Juizo, entre outros fatos favoraveis a Rafael, que nunca tiveram acerto, mas mentia que tinham para conquistar e manter clientes44. Negritei. Diante dessas constatações, a Comissão Processante concluiu: 11. T

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 INTIMEM-SE O M INISTERIO P UBLICO E O DEFENSOR CONSTITUIDO, PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO LAUDO PERICIAL DE FLS. 434/455. APOS , VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. TRINDADE, 30 DE JANEIRO DE 2019. KARINE UNES SPINELLI JUIZA DE DIREITO EVENTUAL NR. PROTOCOLO : 51123-30.2015.8.09.0149 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA :

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ACUSADO : PAULO CESAR SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 22638 GO - LUIZ VILMAR DOS SANTOS JUNIO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS : 201400819975 NATUREZA : CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL ACUSADO (S) : PAULO CESAR SANTOS ADVOGADO(S): DR. RAIZA SILVA DE ARAUJO OAB-GO 40.336 AO S VINTE E TRES DIA S DO MES DE ABRIL

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 SA FASE, NAO VIGE O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, MAS, AO CONTRA RIO, SE RESOLVEM EM FAVOR DA SOCIEDADE AS DUVIDAS QUANTO A PROVA DE DETERMINADO DELITO (IN DUBIO PRO SOCIETATE). [...] (TJGO RECUR SO EM SENTIDO ESTRITO 28851-55.2009.8.09.0051, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/10/2014, DJE 1 660 DE 31/10/2014) SEGUNDO O RITO PROCESSUAL

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ORIO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL TENSIONADO A APURAR AS CONDUT AS TIPICAS DESCRITAS NOS ARTS. 50 E 60, AMBOS DA LEI N 9605/1998, SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR ANICESO PAULINO DA SILVA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA DENUNCIA DA CONDUTA PREVISTA NO ART.50 DA LEI 9605/98