Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ENTE COMPROVADO PREJUDICAM DE MANEIRA MAIS OU MENOS UNIFORME A SA UDE, OU PERMITE O USO E O CONSUMO DE TODOS AQUELES QUE, DE UMA MA NEIRA OU DE OUTRA, PROVOCAM EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL".4 NECESSARI

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 E TRATAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIO NAL".4 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGU ALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 PARA O CASO EM TELA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDA MENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, D A IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMAN

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 QUE OU O LEGISLADOR PROIBE A UTILIZACAO DE TODOS OS TIPOS DE EST UPEFACIENTES QUE CIENTIFICAMENTE COMPROVADO PREJUDICAM DE MANEIRA MAIS OU MENOS UNIFORME A SAUDE, OU PERMITE O USO E O CONSUMO DE TODOS AQUELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVOCAM EM QUEM O S UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OC ORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVE

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 SISTEMA DE SAUDE PUBLICA. ORA, A FOME, A DESIGUALDADE SOCIAL, O E SBANJAMENTO E EXIBICIONISMO DOS QUE MUITO TEM, DENTRE VARIOS OUTR OS FATORES TAMBEM SAO FATORES QUE ESTIMULAM A VIOLENCIA E, NO ENT ANTO, NAO SAO CRIMINALIZADOS. CONSIDERE-SE AINDA QUE O ESTADO DEM OCRATICO DE DIREITO EXIGE A IGUALDADE MATERIAL. "DESSE MODO, CREM OS QUE OU O LEGISLADOR PROIBE A UTILIZACAO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 AR PELOS OPERADORES DO DIREITO, ESTA MUITO MAIS PRESENTE NAS CONF USOES QUE LIDAMOS. QUANTOS ACIDENTES, BRIGAS E MORTES, ENTRE OUTR OS DISSABORES NAO SAO CAUSADOS PELO ALCOOL. MAS, COMO HA INFALIVE L INTERESSE ECONOMICO NELE (E MENOR PRECONCEITO DE GERACOES), O A LCOOL E ATE MESMO INCENTIVADO, EMBORA SEJA COMPROVADAMENTE PREJUD ICIAL A SAUDE HUMANA. CONSIDERE-SE AINDA QUE

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 OR PRECONCEITO DE GERACOES), O ALCOOL E ATE MESMO INCENTIVADO, EM BORA SEJA COMPROVADAMENTE PREJUDICIAL A SAUDE HUMANA. CONSIDERE-S E AINDA QUE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO EXIGE A IGUALDADE MAT ERIAL. "DESSE MODO, CREMOS QUE OU O LEGISLADOR PROIBE A UTILIZACA O DE TODOS OS TIPOS DE ESTUPEFACIENTES QUE CIENTIFICAMENTE COMPRO VADO PREJUDICAM DE MANEIRA MAIS OU MENOS UN

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 CAUSA DESPESAS NO SISTEMA DE SAUDE PUBLICA ORA, A F OME, A DESIGUALDADE SOCIAL, O ESBANJAMENTO E EXIBICIONISMO DOS QU E MUITO TEM, DENTRE VARIOS OUTROS FATORES TAMBEM SAO FATORES QUE ESTIMULAM A VIOLENCIA E, NO ENTANTO, NAO SAO CRIMINALIZADOS ADEM AIS, OUTROS ARTIFICIOS LEGALIZADOS SAO FATORES IMENSAMENTE MAIS P ROVOCADORES DE GASTOS COM A SAUDE PUBLICA E MESMO ASSIM

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 O CONSUMO DE TODOS AQUELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVO CAM EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QU E NAO PODE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDAD E DE TRATAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITU CIONAL".3 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURI

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DIVIDUAL. NAO HA LESAO PUBLICA. NESTA LINHA MARIA LUCIA KARAN DIZ QUE E "DEFINITIVAMENTE, INCONCILIAVEL A PUNICAO DE "TRAZER CONSI GO", "PORTAR" OU "GUARDAR" SUBSTANCIA ENTORPECENTE, OU QUE DETERM INE DEPENDENCIA QUIMICA, PARA USO PROPRIO COMO BEM JURIDICO TUTEL ADO, ISTO E, A SAUDE PUBLICA".3 SE NAO HA LESAO AO BEM JURIDICO T UTELADO NAO HA CRIME. ARGUMENTA-SE QUE O U

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 TUTELADO, ISTO E, A SAUDE PUBLICA" 3 SE NAO HA LESAO AO BEM JURIDICO TUTELA DO NAO HA CRIME ARGUMENTA-SE QUE O USO DE DROGAS FOMENTA A VIOLE NCIA E CAUSA DESPESAS NO SISTEMA DE SAUDE PUBLICA ORA, A FOME, A DESIGUALDADE SOCIAL, O ESBANJAMENTO E EXIBICIONISMO DOS QUE MUIT O TEM, DENTRE VARIOS OUTROS FATORES TAMBEM SAO FATORES QUE ESTIMU LAM A VIOLENCIA E, NO ENTANTO, NA