Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 4 de dezembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005045-36.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE RUDGE RAMOS LTDA Advogado do(a) APELADO: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de apelação i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSELI DOS SANTOS PATRÃO - ESPÓLIO , qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL aduzindo, em síntese, que é advogada e foi contratada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para prestar serviços advocatícios nas áreas acidentária, previdenciária, falências e concordatas, cobrança de créditos da autarquia (execuções fiscais) e para defendê-la em eventuais embargos, o que fez no período de 1986 a 2003. No exercício de aludida atividade, f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE DA SILVA) X VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS(SP149672 - DANIEL GIAMPA TICIANELI) Constato que há penhora de numerário nos autos, razão pela qual nos remete ao disposto no Art. 32, 2º, da LEF: Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos moldes do Art. 151, II, do CTN.Assim sendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1157 corroborado pelo termo de entrega de chaves de fl.103, estendendo-se a responsabilidade dos fiadores até a efetiva desocupação. A cobrança dos reparos (mão de obra, material, pintura e conserto) pela via executiva não se mostra adequada. O título executivo deve fornecer todos os elementos imprescin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das alegações, é necessária uma análise aprofundada das provas, especialmente quanto ao enquadramento da conduta do requerente, o que não se coaduna com o momento processual.Desta forma, não vislumbro a existência de prova inequívoca dos fatos alegados, possível apenas após a instrução.Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida.A Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não tem personalidade jurídica própria, portanto, não possui capacida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das alegações, é necessária uma análise aprofundada das provas, especialmente quanto ao enquadramento da conduta do requerente, o que não se coaduna com o momento processual.Desta forma, não vislumbro a existência de prova inequívoca dos fatos alegados, possível apenas após a instrução.Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida.A Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não tem personalidade jurídica própria, portanto, não possui capacida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003762-10.2011.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X FORT UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA(SP197157 - RAFAEL MONTEIRO PREZIA) Fls. 144/159. Mantenho a Hasta Pública anteriormente designada. Manifeste-se a exequente acerca dos documentos apresentados pela empresa FORT UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Int.-se. 0003951-51.2012.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X JOSE CLAUDIO DOS SANTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2114 (Fls: 249) - Advogado: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Síndico Dativo) (Fls: 272) 0031247-41.2002.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Mauro Conti Machado - Embargte: Rogerio Silvestre Gonçalves (E outros(as)) e outro - Embargdo: Joao Bernardino da Rosa Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 544 943 de todos os confrontantes, dos titulares do domínio e das Fazendas; F) Oficie-se, desde já, aos Cartórios de Registro de Imóveis e Prefeitura Local para que informem se o imóvel está inserido em loteamento e, em caso positivo, se este loteamento está registrado e foi aprovado; P.Int. - ADV LUCIANA ANGELON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002789-41.2000.403.6114 (2000.61.14.002789-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000092043.2000.403.6114 (2000.61.14.000920-7)) HOSPITAL E MATERNIDADE RUDGE RAMOS LTDA(SP048696 - DIRCEU TEIXEIRA E SP211720 - AMARILIS GUAZZELLI CABRAL) X INSS/FAZENDA(Proc. 362 - ROSELI SANTOS PATRAO) X INSS/FAZENDA X HOSPITAL E MATERNIDADE RUDGE RAMOS LTDA Ciência ao embargante do desarquivamento dos autos. Defiro a vista fora de cartório por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo