Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1037 ADVOGADO HILARIO BOCCHI JUNIOR MATEUS GUSTAVO AGUILAR NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS PEDRO LUIZ NEVES FREIRE(OAB: 254942/SP) NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB: 84809/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ELIANA MARTINS SELI - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP PEDRO LUIZ NEVES FREIRE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalh

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 136 RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP MARCIA CRISTINA TACHIBANA(OAB: 294994/SP) AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544/SP) GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB: 205950/SP) GEREMIAS MARTIR PEREIRA MATEUS GUSTAVO AGUILAR(OAB: 175056/SP) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Considerando-se que a

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 11 como a indicação explícita e fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a PROCESSO nº 1000044-32.2014.5.02.0292 Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de Agravante(s): ANDERSON ZEFERINO tese a ser confrontada. Advogado(a)(s): MATEUS GUSTAVO AGUILAR (SP - 175056) Nesse contexto, impõ

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 420 contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada. Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Intimem-se.

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1259 De início, é relevante destacar que, tratando-se de ação que tramita pelo rito sumaríssimo, nos estreitos termos do art. 896, § 9°, da CLT, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Feder

Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1871/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015 - BRASILBRONZE FUNDICAO E USINAGEM LTDA - ME - VINICIUS SANTANA DA SILVA 1572 Destinatário: MATEUS GUSTAVO AGUILAR PODER JUDICIÁRIO FEDERAL MAGNA BRASIL ALMEIDA Justiça do Trabalho - 2ª Região Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos HILARIO BOCCHI JUNIOR INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT - Processo: 1000775-27.2015.5.02.0281 - Processo PJe-JT Destinatário: Classe

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 14 Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 27.08.2014; recurso apresentado em 03.09.2014). /hh Regular a representação processual, id. 3075920/737284 . Decisão Processo Nº Reenec/RO-1000044-32.2014.5.02.0292 Relator REGINA APARECIDA DUARTE RECORRENTE ANDERSON ZEFERINO ADVOGADO MATEUS GUSTAVO AGUILAR(OAB: 175056) RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-E

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 pela Instrução Normativa nº 39/2016, do C. TST. 943 Fundamentação DENEGO seguimento quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Intimem-se. /ct SAO PAULO, 31 de Julho de 2017 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Monocrática Processo Nº RO-1000718-58.2016.5.02.0027 Relator MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO RECO

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 59 Decisão Monocrática Processo Nº RO-1002576-73.2015.5.02.0605 Relator JUCIREMA MARIA GODINHO GONCALVES RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO Karen Cristhine de Oliveira(OAB: 311374/SP) ADVOGADO MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO(OAB: 274138/SP) ADVOGADO THATIANA DAVID BORGES(OAB: 251764/SP) RECORRENTE ROSA MARIA

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 67 repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. PODER JUDICIÁRIO A r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 437 do C. JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula nº 333 do C.TST, restando afastada a alegada violação dos dispositivos legais apontados e