Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 239 lei fixando, objetivamente, parâmetros para definição da responsabilidade dos sócios, buscou-se, como fonte da obrigação deles, os artigos 186 e 964 do Código Civil. O primeiro trata do dever de reparar o dano decorrente de qualquer ato ilícito; o segundo contém, de forma implícita, o princípio que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 95 manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 267, inciso III, c.c. § 1º, do CPC. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/ SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 128 urgência para evitar a consumação de dano maior à sua imagem. Outrossim, alega que teve seu nome inscrito no CADIN, fato não impugnado. Cabe salientar, ainda, que a intenção de causar dano moral ou impor um sofrimento à autora não é requisito exigido pelo artigo 186 do Código Civil para gerar a obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 124 aborrecimentos por ela descritos e os fatos que realmente ensejam normalmente a indenização moral, cito alguns exemplos de dano moral estudados pelo Exmo. Desembargador Yussef Said Cahali, em seu livro “Dano Moral”, 3ª. Edição, da Editora Revista dos Tribunais, extraídos do índice da referida publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 147 Kelly Regina Pereira dos Santos - Vistos. Em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da lei federal nº 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 129 Processo 0007208-24.2010.8.26.0248 (248.01.2010.007208) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Maria Luiza Ribeiro Pinto - Proc. N. 1428/10. Vistos. Fls 116: Defiro. Depreque-se. Int.( Para expedição de Carta Precatória é necessário q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2148 bens a partilhar. A inicial veio acompanhada com documentos (fls 06/09). O(a) requerido(a) foi citado(a), fls. 16, e no prazo legal ofereceu contestação, contudo, pugnou pela procedência da ação (fls. 19/23). A I. Representante do Ministério Público declinou de se manifestar acerca da ausência de interesse de inc