Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 1445 de supostamente haver cometido o delito capitulado no art. 33, “caput”, c.c. o art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06, cuja prisão foi convertida em preventiva, com base na gravidade em abstrato do delito e na necessidade da garantia da ordem pública. Afirma que no caso em exame, estão ausentes os requisitos autorizadores da dec

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1398 56 transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 4. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para CONDENAR VANESSA DA SILVA, qualificado nos autos, às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por infração ao artigo 155, “caput”, do Código Penal. Publicada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2884 AVERIGUADO : A.E.B. VARA:1ª VARA PROCESSO :1528368-28.2019.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2267081/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : PABLO MAGALHAES MALAQUIAS VARA:2ª VARA PROCESSO :1522990-91.2019.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2211983/2019 - São Paulo AUTOR :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 530 539 Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Tornem os autos à Vara de origem, para o fim proposto pela d. Procuradoria Geral de Justiça às fls. 25. São Paulo, 07 de agosto de 2009. (a) Des. Eduardo Pereira Santos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Advs: SAMANTA R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2303 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA EM 09/08/2011 PROCESSO :0008458-93.2011.8.26.0010 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 004309/2011 - São Paulo AUTORA : Justiça Pública DECLARANTE : Mauro Andrade VARA:VARA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 623 30 paciente alterou seu endereço sem comunicar o Juízo, ensejando a suspensão do processo nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, além de ostentar maus antecedentes. Insurge-se contra a manutenção da custódia. Alega, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Por fim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 1193 (OAB 69747/SP) Processo 0073527-54.2008.8.26.0050 (050.08.073527-4) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Alex Amaral da Silva - Intime-se o defensor do réu para apresentar defesa preliminar, bem como tomar ciência de que foi mantida a custódia cautelar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 83 Processo 0000925-82.2016.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FELIPE FRANCO DE ANDRADE - Tendo em vista a realização da advertência imposta em sentença (fl. 123) e considerando o que está previsto na legislação específica vigente, DECLARO EXTINTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 53 Respeitado o entendimento ministerial, o último Laudo Médico constante dos autos (fls. 223/225) data de 09/01/2022, em que o requerido recebeu alta médica. Logo, não há elementos para decretação de nova internação sem que haja Laudo Médico circunstanciado, atualizado, prescrevendo a medida. Assim, aco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 VARA:28ª VARA CÍVEL PROCESSO :0073462-64.2012.8.26.0100 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E. R. DA M. ADVOGADO : 236023/SP - Edson Janchis Grosman REQDO : M. E. VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0069429-31.2012.8.26.0100 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Jorge Eduardo Corzo ADVOGADO : 224297/SP -