Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 998 que retome a realização dos descontos no benefício da agravada. Salienta que falta razoabilidade e proporcionalidade na fixação das astreintes, posto que o desconto mensal realizado no benefício da agravada é de R$ 189,40. Além disso, sustenta que a multa em caso de fraude de contratos de empréstimo consignado não deve ser

Diário da Justiça ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.169 concedida nos autos em epígrafe. Intimar as partes acerca da sentença. Após, transitada em julgado, encaminhar os autos à contadoria judicial para realização do cálculo e emissão da guia de recolhimento, intimando, em seguida, a parte reclamante para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, inocorrendo o pagame

Diário da Justiça ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.194 reclamada, entendo que não merece acolhimento, vez que não restou provado no processo a incidência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC, bem como não há óbice ao pedido de desistência da parte reclamante. Desta forma, homologo a desistência da ação, o que faço com base no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95). Dispenso a inti

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o arti