Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5077 121 STJ - Resp 1.098.992/RS, Rel. Exmo. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, Dje 7.2.11). Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do Autor, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao previsto no art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Processo 0840333-79.2022.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4618 333 ADV: MAYARA FARIA DE BARROS (OAB 18628/MS) ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar a respeito da petição de p. 619/622. Processo 0817709-73.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Marcelo Rosette Gomes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2323 decisão e transcorrido o prazo do art. 523, o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do novo CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3847 233 Processo 0809482-94.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Reqte: Gerson Abilio Soares Castro ADV: LORENA IBRAHIM BARBOSA (OAB 11676/MS) ADV: ROBERTO SANTOS CUNHA (OAB 8974/MS) Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o AR devolvido sem cumprimento (fl. 20), info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 600 comprove o recolhimento da respectiva taxa de “impressão de informações do sistema”, no importe de R$ 15,00 (quinze reais) por CPF/CNPJ a ser pesquisado, mediante utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado CSM 170/2011.Se optar pela pesquisa junto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 830 caso em julgamento ou a superação do entendimento. Caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, deverá a parte embargada manifestar-se, previamente, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023 do NCPC. Na espécie, afirma o embargante Rodrigo Medeiros, causídico da parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1001 opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 256 nessa hipótese, igualmente supender-se-á o prazo prescricional (§1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente (§2º do art. 921), cujo aperfeiçoamento enseja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 297 a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 322 o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ; Rel. Min. Teori Zavascki; J. 10/11/03).Dito isto, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza