Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1252 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itapevi - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapevi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Osvaldo Fonseca Sousa Santos Recorrente: Juízo Ex Officio - Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4118 Nº 1037059-11.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mario dos Santos Batista - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 3218 no prazo de sessenta (60) dias:a) declarar os herdeiros e bens deixados pelo falecido, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos;b) juntar a certidão negativa de débitos federais, através de certidão obtida junto à Receita federal, inclusive poderá ser extraída junto ao site www.receita.f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5989 551/2011. (As unidades cartorárias não poderão mais enviar os documentos por mensagem eletrônica que serão recusados pelos Cartórios Distribuidores) - ADV: MARCIO ADRIANO DE CAMARGO (OAB 255782/SP) Processo 0007159-38.2018.8.26.0624 (apensado ao processo 1001890-69.2016.8.26.0624) (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2758 que testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações. Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir a qualificação completa destas, sob pena de preclusão da prova. Em se tratando de réu(s) preso(s), requisi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1688 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: H. B. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Martins Neto (OAB: 213219/SP) - Liberdade Nº 0006934-54.2015.8.26.0161 - Processo Digital.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 3294 FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1001516-88.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Carlos Augusto Elias Bonfim - Banco do Brasil S/A - - Paranábanco - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1721 outubro de 2021. Observa-se das contrarrazões apresentadas pelos corréus Dyar Indústria e Comércio de Móveis Máquinas e Equipamentos Ltda (fls. 3040/3050) e por Isael Domingues, Júlio César Augusto do Valle e Rosimeire de Oliveira Nascimento (fls. 3066/3091), haver requerimento expresso quanto à aplicabilidade in casu dos pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3591 e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias multa, no piso. Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais. V.U. - Advs: Ruanie Camile Lopes (OAB: 310062/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio Tadeu Ferreira Batista (OAB: 376628/SP) (De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1453 Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. 2) Fls. 1825/1829: trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela Defesa contra a decisão de fls. 1824 que, aplicando entendimento firmado pelas Cortes Superiores, negou seguimento ao recurso extraordinário. Cumpre registrar que, para tal hipótes