Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1704 O reclamado também apresenta recurso ordinário em relação aos seguintes tópicos: reversão a justa causa aplicada; multa do art. 477 e 479 da CLT; seguro contra demissão involuntária; juros e correção monetária; recolhimentos fiscais e previdenciários. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE. PROVA ROBUSTA. A configuração da justa causa que e

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 presentes nos autos outros elementos técnicos e fáticos, provados 402 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: pela parte ou invocados pelo juiz, aptos a contrariar o perito, sem os quais se deve prestigiar o conteúdo da prova técnica produzida em direta aplicação do art. 195 da CLT. 3) MULTAS DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO NAYARA DE ANDRADE SILVA(OAB: 368306/SP) PALACIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM OBRAS LTDA - ME CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A. PEDRO BACHA(OAB: 289896/SP) 361 Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. Houve a comprovação do recolhimento tempestivo do depósito recursal (Iddf2c4ba, pág. 02), na forma e valores regulament

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1232 MÉRITO ADMISSIBILIDADE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA O recurso é adequado, tempestivo, possui regular representação Pugna o reclamado pela reforma da sentença que reverteu a justa processual e contém o devido preparo. Portanto conheço do recurso causa aplicada à reclamante. Assevera que ficou comprovado que a ordinário do reclamado. recorrida, juntamente aos

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1146 pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação." Com efeito, o arquivamento da primeira ação proposta pelo autor em desfavor das demandadas (reclamação trabalhista nº 0002799- Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2016, o MM. Juiz do 58.2014.0182), independentemente da desistência do reclamante, Trabalho Mar

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 horas extras não o socorre, já que desacompanhada de 299 28.11.2016 (divulgada no dia 25.11.2016). demonstrativo de cálculo. HORAS IN ITINERE. A tese defensiva foi Acórdão de que a empresa jamais forneceu transporte ao empregado e que o reclamante prestava serviços em obra localizada em perímetro urbano, ou seja, local de fácil acesso. As horas in itinere somente s

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 38753 Desta feita, defere-se à parte autora o pedido de recebimento de Matheus da Silva Ramos, primeira testemunha levada a Juízo pelo indenização por danos morais, decorrente de atos ilícitos da autor, contou que trabalhou para a reclamada de 14/06/2014 a empregadora, conforme apreciado. 23/03/2018; que escutou que houve discussão "entre eles, na porta da fábrica,

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 20 (vinte) dias antes da realização da hasta, excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado. O prazo para eventuais impugnações na forma do art. 903 do NCPC passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. Havendo impugnações na forma do art. 903 do NCPC,

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1143 Tomar ciência da certidão publicada: À RECLAMADA: "Certifico e dou fé que, de ordem, incluo o presente feito na pauta do dia 10/09/2018 15:30, para encerramento da instrução Comparecer a esta Secretaria a fim de receber alvará. processual, facultado o comparecimento das partes." PRAZO LEGAL. PRAZO E FINS LEGAIS. GOIANIA, 12 de Abril de 2018. GOIANIA, 12 de Abril

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CPC/2015. Destaque-se, que a tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal não contemplou os efeitos modulatórios pretendidos pela reclamante, esbarrando o processamento deste recurso no Tema 739 referido. Por fim, no que concerne à aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios, cumpre destacar que a Suprema Corte, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 633.360