Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2143 399 I do CPC A mulher continuará a usar o nome de casada. Sem Custas em face do deferimento da justiça gratuita. Averbações necessárias. P.R.I. ADV: ANA KAROLINA MEDEIROS SALES (OAB 24879/CE), ADV: JOAO GUALBERTO FERREIRA LIMA CAVALCANTE (OAB 18979/CE) - Processo 0158089-62.2012.8.06.0001 - Embargos à Execução - Alimentos - EMBARGANTE: C.M.M.C. EMBARGADO: M.S.C. e outro - Isto

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2258 715 presença de indicativos suficientes de que sua atividade não proporciona rendimentos mensais que lhe permitam arcar com todas as despesas do feito sem prejuízo próprio ou da família. Ressalvo, no entanto, que poderá a parte contrária insurgirse contra a concessão do benefício, assim como fica o autor sujeito à pena constante do parágrafo único do artigo 100 do NCPC, c

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2258 715 presença de indicativos suficientes de que sua atividade não proporciona rendimentos mensais que lhe permitam arcar com todas as despesas do feito sem prejuízo próprio ou da família. Ressalvo, no entanto, que poderá a parte contrária insurgirse contra a concessão do benefício, assim como fica o autor sujeito à pena constante do parágrafo único do artigo 100 do NCPC, c

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 549 Casamento - REQUERENTE: J.C.M.L. - Portanto, defiro a gratuidade requerida. DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Trata-se de pedido de divórcio direto consensual fundado no art. 226, § 6º, parte final, da CF. Satisfeitas as exigências legais, o pedido há de ser julgado procedente. POSTO ISSO, com fundamento no que dispõe o art. 226, § 6º, parte final, da CF e na forma do que

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 592 - Processo 0137599-53.2011.8.06.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - INTERTE: W.T.P. - Intime-se a parte autora na pessoa dos seus advogados de todo conteúdo do parecer de fls 113. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 26527/CE) - Processo 0147631-78.2015.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: Yane

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 N. 0700811-29.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RUBENS RIBEIRO DE CARVALHO. Adv(s).: DF0009722A DEBORA NARA CABRAL FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complemen

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 DE CASTRO EXECUTADO: NORMA APARECIDA BORGES DA SILVA DECISÃO Foram consultados os sistemas RENAJUD e ERIDF, no entanto, as pesquisas restaram infrutíferas. Sistema INFOJUD inoperante no momento da pesquisa. Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC. Planalt

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 N. 0701305-30.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: D. M. D. F. R.. Adv(s).: DF58186 - BRUNA LORRANY REIS DA SILVA. A: DEBORA DE FREITAS CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701305-30.2019.8.07.0005 Classe j

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 aditado) Vislumbra-se, desse modo, o risco de ineficácia da pretensão deduzida pelo réu/executado na espera de uma tutela jurisdicional definitiva, eis que se pagaria um título executivo judicial considerado, a princípio, inexigível, nos termos do art. 535, III, § 5º, do Código de Processo Civil, ante a declaração de inconstitucionalidade do parâmetro sobre o qual se alicerçaram as sentenças t

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 DF Número do processo: 0701305-30.2019.8.07.0005 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DAVI MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES, DEBORA DE FREITAS CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pelo requerente (ID 31319802), da procuração ad judicia (ID 29302755) e a não citação do requerido, extingo o processo, sem res