Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 Federação" (artigo 8º) e que "as obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação" (artigo 13, § 2º) e que "até que se dê a publicação das leis de que trata o § 2º, os valores serão: I ? 40 (quarenta) salários mínimos, quanto aos Estados e ao Distrito Federal" (artig

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 Federal. - A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. (...) Embora inquestionável que resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e execut

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2020 o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00543 Processo: 0003108-49.2019.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA MEIRAINDICIADO: THIAGO DE OLIVEIRA MEIRA ADVOGADO: 006166PB FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Agosto de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA FEAM Nº 625, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 Constituicomissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências. O PRESIDENTEdaFUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –autorizada pela Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987,regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de Janeiro de 2018, pela Lei Estadua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Maria Aparecida Santana 01 04/01/19 158.I. 10720852 Maria de Fatima Barbosa 15 19/12/18 158.I. 10881712 Maria de Salete Soares 02 21/12/18 158.I. 13700117 Mariana Xavier Ferreira Pinto 01 20/12/18 158.I. 10416295 Odalea Guimaraes Ribeiro 01 07/01/19 158.I. 13297676 Paola Augusta Batista Gonzaga 03 18/12/18 158.I. 12076980 Regina Celia de Jesus 01 29/12/18 158.I. 12700498 Rosangela Silva da Silva 60 10/01/19 172. 12989612 Simone Guede

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo licitatórios, com escolhas das melhores ofertas à Administração; Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo para a Escola de Saúde ou a terceiros; RESOLVE: Art. 1º - Designar, para atuarem como pregoeiros nos processos licitatórios da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, os servidores devidamente capacitados e abaixo relacionados: Otaviano Dagmar de Melo MASP 1.367.746-3 Marisa de Lima Marques Nogueira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Suspende o pagamento do benefício de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 51.753-4 José Emygdio Teixeira Maria das Graças Andrade 42.322-0 Wilson Silva Guimarães Maria de Lourdes de Mello Mattos Costa 37.969-7 Claudio Eustáquio Correa de Moraes Vitoria Luiza dos Reis Moraes Data de Vigência 01/01/2019 01/01/2019 01/01/2019 Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios 07 1181746 - 1 ATOS DA GERÊNCIA DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2017, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente, da servidora ANA PAULA VALLADÃO FERREIRA, MASP 752969 - 6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019. Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (Contrato). 12514964 Maria Efigenia Tavares de Souza 11 04/10/18 158.I. 11231255 Maria Elizabete Cimino 01 15/10/18 158.I. 10902385 Monica Eliza de Souza Sfredo 01 17/10/18 158.I. 14650527 Nathalia Aparecida de Oliveira Silva 15 04/10/18 158.I (Contrato). 13743612 Raissa Cezar Faria 01 05/10/18 158.I. 11237823 Renata de Santanna Guimaraes Mendes 01 25/09/18 158.I. 13706023 Renata Ferreira Araujo 01 10/10/18 158.I. 13706023 Renata Ferreira Araujo 01 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha ATO DE PROMOÇÃO A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de 2017, CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF. COF Nº 0563/2018, de 14/05/2018, conforme decisão judicial transitad