Publicações Judiciais I - JEF ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O perigo de dano revela-se na privação do autor de parcela das prestações destinadas a garantir a sua subsistência até a fase de cumprimento de sentença à pessoa comprovadamente inapta para trabalhar por razões de saúde. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar a(o) MANUTENÇÃO do benefício previdenciário, na forma ora decidida, assim até nova avaliação do autor na esfera administrativa, que deverá ocorrer após seis meses contados a partir de 08/11/201

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLÉCIO BRASCHI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003022-83.2016.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCTE/RCD: MATHEUS ESPINDOLA SILVA ADVOGADO(A): SP081434-SUELI DE OLIVEIRA HORTA RCDO/RCT: SILVANA DE ARAUJO ADVOGA

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLÉCIO BRASCHI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003022-83.2016.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCTE/RCD: MATHEUS ESPINDOLA SILVA ADVOGADO(A): SP081434-SUELI DE OLIVEIRA HORTA RCDO/RCT: SILVANA DE ARAUJO ADVOGA

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0370 PROCESSO: 0002970-20.2016.4.03.6328 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: FATIMA CUBA ADV. SP364731 - IARA APARECIDA FADIN e ADV. SP131234 - ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA e ADV. SP243470 GILMAR BERNARDINO DE SOUZA RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 27/06/2017 MPF: Não DPU: Não 0371 PROCESSO: 0003022-83.2016.4.03.6338 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCTE/RCD: MATHEUS ESPINDOLA SILVA ADVOGADO(A): SP081434-SUELI DE OLIV

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0370 PROCESSO: 0002970-20.2016.4.03.6328 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: FATIMA CUBA ADV. SP364731 - IARA APARECIDA FADIN e ADV. SP131234 - ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA e ADV. SP243470 GILMAR BERNARDINO DE SOUZA RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 27/06/2017 MPF: Não DPU: Não 0371 PROCESSO: 0003022-83.2016.4.03.6338 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCTE/RCD: MATHEUS ESPINDOLA SILVA ADVOGADO(A): SP081434-SUELI DE OLIV

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000371-51.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301199178 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) GUILHERME GABRIEL LISBOA DE ABREU (SP183886 - LENITA DAVANZO) RECORRIDO: LUCAS PIETRO DOS SANTOS DE ABREU (SP237210 - BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI) III – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Se�

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000371-51.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301199178 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) GUILHERME GABRIEL LISBOA DE ABREU (SP183886 - LENITA DAVANZO) RECORRIDO: LUCAS PIETRO DOS SANTOS DE ABREU (SP237210 - BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI) III – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Se�

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006889-21.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6338005898 AUTOR: RODRIGO DALLA VALLE GONCALVES (SP102780 - GILBERTO LACERDA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006576-26.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6338005897 AUTOR: WIKLAS SANTOS DE SOUZA (SP077761 - EDSON MORENO LUCILLO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENC

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

03). Quanto à qualidade de segurado, verifica-se que o recluso manteve vínculo empregatício até a data em que foi recolhido à prisão (conforme CNIS anexado aos autos), bem como, em 13.03.2016, passou a receber benefício de auxílio-doença (NB 613.640.389-0), situação esta que perdurou até 29.06.2016, mantendo, portanto, a qualidade de segurado no momento da prisão. Quanto à baixa renda, verifica-se que o recluso recebeu, como último salário integral, o valor de R$ 1.420,99 (compet

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002182-39.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6338013988WASHINGTON MILANEZ SANTANA (SP236270 - MICHEL NEMER NASREDINE FAKIH) FIM. 0005283-50.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6338014056CLERISTON RODRIGUES PINHEIRO (SP094193 - JOSE ALVES DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Nos termos da Portaria 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, dispon