Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1925 parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §§ 3º e 5º), se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523), mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome comple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2868 686 RELAÇÃO Nº 0292/2019 Processo 0005545-81.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1055337-89.2016.8.26.0100) (processo principal 105533789.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Rosineia Maria Monteiro - Vistos. Folha 48:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1766 M.D.P. - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas: nº 129.537 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP ( fls. 3), nº 21.190 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedreira/SP (fls. 02), sendo este de 40% da parte ideal, ambos em nome de MAURÍCIO DURAN PEREIRA, CPF: 24

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4417 a experiência tem demonstrado de forma cabal que, quando existentes (o que se dá, diga-se, em mínima parcela dos casos), são ínfimos os créditos disponíveis no Programa Nota Fiscal Paulista, de modo que a medida pretendida não terá eficácia alguma. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4106 ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1697 Processo 1007706-10.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS - Manifeste-se, o(a) autor(a), a par do mandado/carta negativo, no prazo de cinco (05) dias, fornecendo novo endereço ou meio necessário para o cumprimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3870 um máximo de vinte e quatro meses Sentença mantida Aplicação do art. 252 do RI-TJSP Recurso improvido” (TJ/SP Apelação 0006881-64.2012.8.26.0004 7ª Câmara de Direito Privado Rel. LUIZ ANTONIO COSTA j. 05.03.15). Assim, tendo em vista que a parte autora contribui com o plano desde novembro de 2014, ou seja, por 41

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3036 avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1630 Varas da Fazenda Pública. Remetam-se os autos, portanto, para distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, 06 de janeiro de 2023. DANILO MANSANO BARIONI Juiz de Direito São Paulo, . - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 483 apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disp