Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 165 1º da Lei Federal n.º 6.858/1980. Além disso, foram atendidas as formalidades legais atinentes à espécie, pelo que DETERMINO a expedição do competente alvará para AUTORIZAR a requerente Viviane Pereira, a receber a(s) importância(s) pleiteada(s), conforme documentos de fls. 38/41. Entretanto, para a expedição do com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 130 descritos às fls. 192, itens “3” e “5”. Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público. Transcorrido o prazo recursal, sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações, expeçam-se os competentes formais de partilha, bem assim o(s) respectivo(s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 229 para a expedição do competente alvará judicial, deve a requerente: 1) comprovar a realização da transferência dos valores indicados às fls. 27/28 e fls. 39/42 do processo nº 0718821-26.2013.02.0001, para conta judicial do espólio de Sivirina Maria de Souza; 2) assinar, em Juízo, termo de declaração de inexistênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2724 146 ADV: GERDSON DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 14578/AL) - Processo 0713728-38.2020.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Fatos Jurídicos - REQUERENTE: Jemerson Silva de Oliveira - CONVERTO em diligência o pedido de fls. 03, item “I”, quanto à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 229 para a expedição do competente alvará judicial, deve a requerente: 1) comprovar a realização da transferência dos valores indicados às fls. 27/28 e fls. 39/42 do processo nº 0718821-26.2013.02.0001, para conta judicial do espólio de Sivirina Maria de Souza; 2) assinar, em Juízo, termo de declaração de inexistênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 163 no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais de fls. 22, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da sup

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 411 por meio de escritura pública ou termo nos autos, a pretensa cessão de direitos hereditários, informado às fls. 02/11, item “2”, haja vista que a mera intenção de vontade não legitima uma cessão de direitos hereditários, bem assim o documento de fls. 13/20 não atende às exigências legais. Nesta oportunidade,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 163 no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais de fls. 22, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da sup

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2888 171 é possível apenas diante da inexistência de controvérsia, quando todos os herdeiros do falecido reconhecem de forma espontânea e expressa a existência da união estável. Deste modo, INTIMEM-SE as requerentes Gabriella Alves Costa e Gisélia Bezerra Alves, por meio de seus advogados, para esclarecerem acerca da existênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 244 de fls. 999/1.031, e que a matéria fora exaustivamente apreciada e deliberada por este Juízo, por meio da sentença de fls. 925/928, da decisão de fls. 986/987 e da sentença de fls. 08/11 dos embargos de declaração nº 0705580-82.2013.8.02.0001/01, MANTENHO todos os termos da decisão recorrida. P. Intime-se. ADV: M