Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 287 razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, cabendo à serventia intimar via “on-line” os órgãos de restrição de crédito para a exclusão do nome da parte autora unicamente em razão da negativação feita pela ré, discutida nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 226 Fazenda Pública. Além do mais, consta do art. 2º, § 4º da Lei 12153/2009 que a competência do Juizado Especial da Fazenda é absoluta, respeitando é claro, o valor da causa que não poderá ultrapassar os 60 salários mínimos. Ante o exposto, por falta de regra específica na referida Lei quanto à co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 593 conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2319 rep por JOSEFINA GEMAYL ZAHR - - Josefina Gemayl Zahr e outros - Pág 91/103: Manifeste-se o(a) autor(a) (Resultado da pesquisa de endereço e tentativa de penhora on-line). Prazo: 05 dias. - ADV: LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/ SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), ARNALDO MARCELO CEZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 659 processual (artigo 835 c. c. artigos 854 e seguintes, CPC/15), o que não se verifica no caso em análise. Ademais, exige-se prova de ocultação patrimonial por parte do devedor. Com efeito, a adoção de medidas inominadas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, depende de prévia demonstração do seu ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 316 nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2667 cumprimento de sentença e, diante do depósito do valor integral pela parte executada, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Cível. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos, com seus acréscimos legais, em favor da parte exequente/impugnad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 659 processual (artigo 835 c. c. artigos 854 e seguintes, CPC/15), o que não se verifica no caso em análise. Ademais, exige-se prova de ocultação patrimonial por parte do devedor. Com efeito, a adoção de medidas inominadas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, depende de prévia demonstração do seu ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 374 Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 442 pela jurisprudência, de modo a atender aos parâmetros do artigo 944, do Código Civil. Comedimento e cautela são necessários, não podendo se transformar em fonte de rendimentos sem motivo. Mas deve servir para recompor a lesão e ao mesmo tempo para inibir condutas tendentes a causar danos. Este juízo adota