325 resultados encontrados para matheus leonardo felipe - data: 21/07/2025
Página 8 de 33
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1940 objeto da demanda”.No caso em tela a parte autora não acostou aos autos documento fiscal pertinente ao negócio jurídico que ensejou a emissão da nota promissória, razão pela qual a extinção do feito, sem julgamento do mérito, é medida de rigor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamen
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1941 de rigor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei n° 9.099/95.Sem custas nesta fase.Regularize-se no sistema informatizado, conforme as NSCGJ.Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe e formalidades lega
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1942 arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe e formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP) Processo 1000914-49.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Matheus Leonardo Felipe Ferroni Calçados - Epp - Sonia Izabel Carlos -
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1939 sentido, enunciado nº 135 do XXXVIII FONAJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”.No caso em tela a parte autora n
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1746 juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”.No caso em tela a parte autora não acostou aos autos documento fiscal pertinente ao negócio jurídico que ensejou a da nota promissória, razão pel
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1938 9.099/95.Decido.A legitimidade das microempresas e das empresas de pequeno porte para propor ações perante os Juizados Especiais está condicionada à comprovação de sua qualidade tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.Nesse sentido, enunciado nº 135 do XXXVIII FONAJE: “O acesso
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1940 objeto da demanda”.No caso em tela a parte autora não acostou aos autos documento fiscal pertinente ao negócio jurídico que ensejou a emissão da nota promissória, razão pela qual a extinção do feito, sem julgamento do mérito, é medida de rigor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamen
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1748 autos com as cautelas de praxe e formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP) Processo 1000663-31.2016.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Matheus Leonardo Felipe Ferroni Calçados - Epp - Dara Cristina Gomes - Vistos.Relatório
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1938 9.099/95.Decido.A legitimidade das microempresas e das empresas de pequeno porte para propor ações perante os Juizados Especiais está condicionada à comprovação de sua qualidade tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.Nesse sentido, enunciado nº 135 do XXXVIII FONAJE: “O acesso
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1939 sentido, enunciado nº 135 do XXXVIII FONAJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”.No caso em tela a parte autora n