Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENIR FERNANDES GALLI, IRANI DONIZETI NORONHA, OSMAR ANTONIO MANCHINI, MATHEUS NORONHA GALLI, LUCAS NORONHA GALLI Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO ANTONIO REZENDE - SP56266, ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO - SP56388 Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO ANTONIO REZENDE - SP56266, ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO - SP56388 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA RIBEIRO PORTILHO BARCELOS DE SOUZA - SP129745, ANDRE BARCELOS DE SOUZA - SP132668 Advogados

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: OSMAR ANTONIO MANCHINI Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE BARCELOS DE SOUZA - SP132668 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL, IRANI DONIZETI NORONHA, MATHEUS NORONHA GALLI, LUCAS NORONHA GALLI INTERESSADO: METALURGICA GALLI LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO - SP56388 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO - SP56388 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO - SP56388 DESPACHO Para a an

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. Ação rescisória proposta pelos sucessores de segurada especial da Previdência Social, na qual, em nome próprio, pleiteiam o pagamento de benefício previdenciário nunca pago à sua genitora. Alegação de violação dos arts. 11, VII, §1º e 48, §1º da Lei nº 8.213/91 e art. 201, V da CF/88, face à aplicação do Decreto nº 83.080/79. II. Observa-se que o óbito da suposta titular do benefício ocorreu mais de 04 (quatro) anos antes do ajuizamento da ação originária, sem que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1514 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : FABIANA WALKOVICS LORIJOLA REQDO : ALUNOBRE IND. COM. LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003778-49.2015.8.26.0358 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : DANILO BEZERRA DANTAS RECLAMADO : Sidmar Sebastião do Nascimento VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 PEQUENO PORTE REQTE : Benval Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multssetorial ADVOGADO : 115100/SP - Carlos Jose Barbar Cury REQDO : Ibraço Industria Brasileira de Artefatos de Madeira VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 16/08/2013 PROCESSO CLASSE REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1600 - Ana Cristina Ferreira Nogueira - Banco Pan S/A - Deixei, por ora de remeter os autos ao Tribunal. Vista ao requerido para se manifestar acerca da petição (proposta de acordo) à fl. 278. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/ SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RONALDO SANCHES TROMBIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1544 que reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 2º., par. 1º;., da L. 8.072/90 (red. pela L. 11.464/07); a adoção do precedente, faço assinalar, confere inegável elastério à cláusula constitucional da igualdade dos cidadãos defronte à Justiça, sob pena de aquinhoar-se apenas os jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2027 Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/ SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 1036963-18.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rogério Spechoto - - Maria Luiza Brait Spechoto - Miguel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1795 no prazo de 15 dias contados da data de intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Consigno desde logo que, no caso de eventual indicação de assistentes técnicos, terão estes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de seus pareceres, contados da data da intimação das partes quanto à juntada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1862 estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária e, especialmente, sobre prescrição (1º TACivSP, 9ª Câm.Extr. B. rel. Juiz Hélio Lobo Junior, j.02.04.1997).EXECUÇÃO FISCAL Prescrição Interrupção somente nas hipóteses do artigo 174 do Código Tributário Nacional, não derrogad