Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 2312 - MATHEUS PONTES DE LIMA devida. Base de cálculo das contribuições previdenciárias: incidem as contribuições sobre todos os títulos objeto da condenação, salvo os de natureza indenizatória (aviso prévio indenizado, férias PODER JUDICIÁRIO proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, etc), conforme estabelece o JUSTIÇA DO artigo 28, §9o, da Lei 8.212/91. Em observa

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2049 ADVOGADO LAYANNE RAFAELLY MARINHO HONORATO(OAB: 46341/PE) JOSE FRANCISCO MUNIZ JUNIOR LAYANNE RAFAELLY MARINHO HONORATO(OAB: 46341/PE) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL realização de depósito judicial só será deferida em casos RECLAMADO ADVOGADO excepcionais. Intimem-se as partes interessadas para ciência e manifestação do TERCEIRO INTERESSADO acima exposto.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2041 18 Juiz Auxiliar da Presidência Recurso Extraordinário em Apelação nº 0016131-36.2011.8.02.0001 Recorrente: Municipio de Maceió Procurador: Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829-B/AL) e outro Recorrida: Maria Cristina Vasconcelos de Araújo Defensor P: Djalma Mascarenhas Alves Neto e outros DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 CARUARU/PE, 23 de maio de 2022. 3911 proferido nos autos. KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER Juíza do Trabalho Titular DESPACHO VISTOS, Tendo em vista que não houve êxito na notificação da reclamada, Processo Nº ATSum-0000159-15.2022.5.06.0313 RECLAMANTE MATHEUS PONTES DE LIMA ADVOGADO JULIANA RUTHYANA FELIX DA SILVA(OAB: 29954/PE) RECLAMADO PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA de

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2226 dias; 2. Após o decurso do prazo acima, não havendo possibilidade de acordo, voltem conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b2d18 -/JMB proferido nos autos. CARUARU/PE, 11 de abril de 2022. DESPACHO KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER VISTOS, Juíza do Trabalho Titular Tendo em vis

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1978 Decido. determino: As verbas que constam nos cálculos estão de acordo com o título 1. Cite-se MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA, através de executivo. advogado(a), com fulcro no art. 513, §2º, I, do CPC para , em 48 Assim, homologo os cálculos acima referidos e fixo o débito da horas, sob pena de penhora, PAGAR OU GARANTIR o valor parte ré em R$ R$ 29.661,62 (

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 ADVOGADO MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES(OAB: 28050/PB) S.B.C. DIOGO TABOSA DANTAS(OAB: 33122/PE) CONSIGNATÁRIO ADVOGADO 1835 Intimado(s)/Citado(s): - MATEUS JOSE DE AMORIM Intimado(s)/Citado(s): - S.B.C. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f92df91 proferido nos autos. DESPACHO

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 REGINA MAURA MACIEL LEMOS 1667 RECLAMANTE ADVOGADO LUANA RODRIGUES DA SILVA RAFAEL WANDERLEY DA SILVA(OAB: 34363/PE) LILIANE MARIA DA SILVA(OAB: 56142/PE) PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA Juíza do Trabalho Titular ADVOGADO 3ª Vara do Trabalho de Caruaru Edital RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATSum-0000159-15.2022.5.06.0313 RECLAMANTE MATHEUS PONTES DE LIMA ADVO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2103 78 ao caso (Decreto estadual 10.214/2002 e Lei estadual 1.068/2002), o que inviabiliza o extraordinário, a teor da Súmula 280 do STF. Precedentes. II Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 780.761-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma). (sem grifos no original) Nessa linha, justamente com base no entendimento do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1616 27 DESPACHO Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo legal, na conformidade do disposto pelo artigo 1.030, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de abrir vista ao Ministério Público, face o exposto na Recomendação n.º 16, do Conselho Nacional do Ministério Público. Pu