Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2303 rendimentos líquidos, além da revogação da multa, sob alegação de que a sentença, nesta parte, é extra petita. Em que pesem os argumentos do recorrente, não há que se falar em decisão extra petita, uma vez que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 546 6. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1014280-62.2020.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco de Lage Landen Brasil S.a. - José Fadil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 403 partes em virtude de eventual interpretação equivocada dos decisórios em questão, tratando-se, inclusive, de questão de ordem pública. No caso dos autos, a parte exequente não resiste ao pretendido abatimento no importe de R$600,00, embora indique saldo atualizado em montante diverso do que mencionado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1680 benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Prossiga-se. Int. - ADV: GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ADRIANO FERREIRA SANTOS (OAB 298181/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP) Processo 1000955-58.2016.8.26.0097 - Embargos à Execução - Procedimentos Fiscais - ASSOCIAÇÃO COM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2230 ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção - ADV: ALEX SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1731 Diante da notícia de que o mesmo crédito foi habilitado na falência, de modo a prestigiar a “pars conditio creditorium”, bem como na inviabilidade de prosseguimento do presente cumprimento de sentença, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Int. Decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3517 os ilícitos em conta,a partir do mês anterior e do mês de início das cobranças, conforme informado no extrato juntado à fl. 29/30,com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito do valor objeto de empréstimo, vez que aponta ao réu prática de fraude. Na hipótese de a parte autora constatar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 508 consubstanciado na petição supra (expressa renúncia a eventual recurso e concordância ao levantamento dos valores nos termos da sentença anterior). Cumpra-se o quanto determinado às fls. 124/125. Publique-se e intime-se. (NOTAS DA SECRETARIA: 1)- Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20211021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 454 obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizados os levantamentos que se fizerem necessários, inclusive de eventuais restrições feitas através do RENAJUD, bem como de eventuais registros de AVERBAÇÕES DE PENHORAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 565 antecipada consistente no restabelecimento da energia elétrica no local indicado na inicial. Com efeito. Verifica-se que, no caso dos autos, não se tratar de mera inadimplência do consumidor, o que legitimaria a interrupção do fornecimento de energia elétrica após prévio aviso. Na verdade, verifica-se c