Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2945 (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 1500546-58.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Ferdinando Carlos Costa Gatinho Junior - Apelado: Ministério Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 600 de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0004413-50.2020.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4481 detalhada, a conduta típica imputada a cada acusado, preenchendo todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa. está apoiada em inquérito policial regular, sendo promissores os indícios de autoria, ante as afirmações dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4510 PAULA SANTOS - Acolho o requerimento do representante do Ministério Público. Providencie o necessário. Intime-se. Processo 1524525-48.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - DOUGLAS JUNIOR ROSA DE ALMEIDA - Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, determino se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2268 autos não vieram instruídos com qualquer tipo de demonstração do impedimento das visitas por parte da requerida. Tratandose de direitos de incapaz, é mister cautela ao verificar o que levou a ré a impedir os contatos com o autor. O periculum in mora também restou relativizado, porque o autor não i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2269 diante da sua maioridade. É a síntese a relatar. DECIDO. Uma vez alcançada a maioridade, encontra-se preso, apesar de determinada a aplicação de medida socioeducativa, não foi cumprida a ordem de internação, perde sentido a continuidade do feito, pois os princípios e objetivos do ECA já não bas