Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 - DEBORAH GWENDOLYNE CALLENDER 3244 a todos aqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, inferior a R$ 2.573,42 (R$ 6.433,57 X 40%) para as PODER JUDICIÁRIO ações distribuídas no ano de 2021, ou que comprovar insuficiência JUSTIÇA DO de recursos para o pagamento das custa

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 2206 Incontroverso nos autos que a empresa fornecia condução até a JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS – HORAS IN empresa (não houve negativa na defesa). Logo, cabia à ré provar ITINERE– TEMPOS À DISPOSIÇÃO NAS JANELAS ENTRE que o local era servido por transporte público regular, ônus do qual AULAS – REUNIÕES PEDAGÓGICAS E ORIENTAÇÃO A TCC – não

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1180 trabalhistas que teriam sido violados no momento da rescisão 10/12/2018, com aviso prévio indenizado, como revela o TRCT de contratual, ocorrida em 10/12/2018. ID 5ff780a, período de término do ano letivo e início das férias escolares. 2. Rescisão no período de recesso Assim, com base nas normas acima transcritas, faz jus à autora a A autora informa que foi

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 191 de entidade com finalidade filantrópica de natureza beneficente, atraindo o disposto no art. 899, § 10 da CLT, que lhe isenta do recolhimento do depósito recursal. Dessa forma, intime-se a recorrente para que, no prazo de cinco VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO dias, nos termos do § 7º do art. 99 do CPC, comprove o ORDINÁRIO, provenientes da

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 TST. 4994 "... incluem-se entre as atividades de auxiliar de administração escolar as de direção, planejamento, coordenação, supervisão, DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO orientação, bibliotecário, monitoria, reforço escolar, revisão, OBSERVÂNCIA DO SAB QUANDO DO PAGAMENTO DO treinamento, instrução, auxílio ao docente no seu trabalho em SALÁRIO

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 16262 É o relatório. trabalho continuavam as mesmas, quais sejam, o reclamante era o DECIDO. único professor que lecionava a disciplina de “Radiologia e Diagnóstico por Imagem”. 2. FUNDAMENTAÇÃO Em defesa, a reclamada assevera que a diminuição da 2.1. Ilegitimidade Passiva Ad Causam remuneração do reclamante se deu de forma lícita, ou seja, a fim de A defe

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1182 proveito econômico pretendido. ensino. II. 2. NO MÉRITO Como visto, as normas em comento asseguram ao professor indenização correspondente aos salários devidos desde a data da 1. Prescrição concessão do aviso prévio até o início do próximo ano letivo, desde Desnecessária a pronúncia de prescrição quinquenal no presente que o aviso seja concedido apó

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2202 254 Advogado : Marco Antonio Meira (OAB: 2838/PE) Advogado : Francisco Vieira Santos Júnior (OAB: 13000/PE) Agravado : Honda Automóveis do Brasil Ltda. Advogada : Kaliandra Alves Franch (OAB: 14527/BA) Advogado : Denilson Florencia dos Santos (OAB: 44859/BA) Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EMENTA :AGRAVO DE INSTR

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2280 Analiso e decido. aulas e as correções de trabalhos e provas, bem como eventual O reclamante aponta e comprova as diferenças em seu favor na contato com aluno via e-mail. Assim, não é devido o pagamento das petição de fls. 145 (id. 2e846ce). De fato em agosto de 2014 o horas despendidas nestas atividades. Ademais, as disposições reclamante recebeu a quantia de

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 TAL, O AUTOR DEMONSTROU DIFICULDADES NO APRENDIZADO, SENDO RELEVA NTE AFIRMAR QUE EMBORA APROVADO, OBTIVERA NOTAS BAIXAS NAS SEGUIN TES MATERIAS, LINGUA PORTUGUESA, MATEMATICA, HISTORIA E GEOGRAFIA . JA NO ANO DE 2012, SUAS NOTAS FORAM AINDA MAIS BAIXAS, FICANDO ABAIXO DA MEDIA EM 04 (QUATRO) MATERIAS, O QUE IMPOSSIBILITARIA A REALIZACAO DAS PROVAS DE RECUPERACAO, EM RA