Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 571 2362 indicado(s) pelo exeqüente. 2. Fixo os honorários advocatícios na quantia equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor do débito exeqüendo, devidamente corrigido monetariamente e acrescido das custas e despesas processuais. Na hipótese de integral pagamento da dívida no tríduo legal assinado, a verb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 2860 processuais gastas pela ré, corrigidas desde as datas em as pagou, e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. À vista da concessão ao autor dos benefícios da assistência judiciária, deverá a ré provar melhora em sua fortuna para lhe cobrar as verbas sucumbenciais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2773 POR DANOS MORAIS.DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DO RÉU, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.078/90 e do artigo 50 do Código Civil, para incluir no pólo passivo da ação os sócios da sociedade empresária: DOUGLAS PERES DE ARAÚJO, JORGE GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA e VANESSA ALVES FERREIRA, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2995 Processo 1006842-18.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.S. - E.A.S. - R.L. - Vistos. Tratase de ação de Alimentos c/c Investigação de Paternidade proposta por JÚLIO CESAR DA SILVA, em face de ROBSON DE LUCCA. Relata a inicial, que a mãe do autor manteve um relacion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3783 SP), MAURI ROCHA ANDRE (OAB 221873/SP) Processo 1508759-44.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Condominio Guacira e outro - Chamo o feito a ordem. Verifico que a presente execução fiscal se refere a tributos não pagos no exercício de 2011 (fls. 01/02),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3611 fazê-lo, em razão da assimetria técnica e informacional existente entre as partes em litígio. (REsp 927.457/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 01/02/2012). De outra banda, entendo que não é o caso de julgamento antecipado, cabendo a instrução probatória